As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na tarde de quinta-feira (13 de abril), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Direitos da Mulher
A vereadora Ângela Maria informou que por intermédio da Diretoria da Escola do Legislativo Sara Eloy foi realizado, no dia 31 de março, o Seminário Mulheres Extraordinárias. O intuito do seminário foi valorizar a importância das mulheres na sociedade, principalmente aquelas cujo trabalho impacta a vida de outras mulheres na comunidade onde vivem. São mulheres que servem de fonte motivadora, cada uma a seu modo, seja superando dificuldades emocionais, seja empreendendo com poucos recursos ou lutando pelos seus direitos e pelos direitos dos outros. O seminário foi dividido em dois painéis: o primeiro painel abordou as histórias que inspiram. Nele, a psicóloga Elisângela de Oliveira falou sobre a importância do autoconhecimento e do autocuidado. Já a empreendedora Luciene Vasconcelos falou sobre a gratidão que sente em ser uma influenciadora. Na sua história, Luciene disse que “se considerava um projeto falido, mas transformou sua dor em garra para construir uma nova realidade e transformar sua história e inspirar outras mulheres”. O segundo painel foi aberto pela escritora Daidner Freitas, que falou sobre resiliência e sua experiência pessoal sobre superação de barreiras físicas e emocionais. O seminário também contou com a participação da vice-prefeita municipal Cleusa Lara, que reforçou a importância das mulheres que aproveitam as oportunidades adversas da vida para crescerem e servem como fonte de inspiração para o próximo. No encerramento, foram prestadas homenagens a 20 mulheres pelos relevantes serviços prestados na comunidade onde convivem. Por intermédio de sua assessoria, a comissão participou, no dia 28 de março, da reunião da Rede Integrada de Atenção à Mulher de Betim. Na oportunidade, os temas abordados foram sobre as pacientes vítimas de violência sexual e a abordagem médico-hospitalar dessas mulheres ou meninas. Outro assunto sensível que poderá ocorrer como consequência dos abusos é o aborto legalizado. Foi esclarecido sobre sua possibilidade e ocorrência no Município. Outro assunto trazido pelos servidores da Prefeitura Municipal, especialistas em saúde mental, foi o fluxo de atendimento da Rede de Atenção Psicossocial. Ressaltaram sobre a forma de atendimento, que é realizado primeiramente pelo posto de saúde da região do paciente (UBS), mas em casos de urgência psiquiátrica as mulheres ou familiares são encaminhados ao Cersam imediatamente. Outra importante fonte de ajuda no tratamento da saúde mental é Centro de Convivência e Cultura, em que o foco principal é o acolhimento de pessoas que possuem psicose ou neurose grave e necessitam de atenção especial, em função de laços sociais prejudicados.

Comissão Permanente de Defesa da Pessoa Idosa
O vereador Marquinho Rodrigues informou que no uso de suas atribuições, conferidas pela Resolução 944/1999, emite o seguinte Relatório de Visita ao Núcleo Assistencial Espírita Paz e Trabalho (NAEPT), situado no Bairro Novo Guarujá. A visita foi realizada no dia 11 de abril, às 15h. Motivados a conhecer a instituição, a comissão foi recebida e acompanhada pela coordenadora administrativa, Mirian, e a assistente social, Fabiana. Atualmente, a IIPI acolhe 24 idosos, com capacidade máxima de 25 residentes, sendo em sua maioria entre 63 e 88 anos, sem vínculo familiar. Os idosos apresentam várias comorbidades, sendo oito desses, cadeirantes. Destacaram também que, nove dos residentes apresentam dependência grau 3, ou seja, necessitam de auxílio integral em suas atividades cotidianas, como mobilidade, vestuário, alimentação, medicação etc. A instituição apresenta um bom espaço físico, amplo, arejado e organizado. Oferece o acompanhamento com fisioterapeuta, porém, encontra dificuldades financeiras para garantir o atendimento com esse profissional. Na ocasião, foram levantadas também algumas demandas para melhor atender aos idosos, sendo a necessidade urgente de auxílio no abastecimento de fraldas geriátricas e luvas de látex na instituição. Pois, segundo a coordenação geral, o consumo desses equipamentos, diariamente, é altíssimo, sendo necessário muitas vezes, o idoso utilizar duas fraldas ao mesmo tempo, para que seja possível conter suas necessidades fisiológicas. Foi informada e presenciada a construção de uma nova rampa de acesso no local, para melhor mobilidade dos usuários da instituição. Com base nos fatos descritos no relato sobre a visita realizada ao NAEPT, esta comissão apresentou apoio às ações desenvolvidas nesta instituição, solicitando por intermédio de requerimento às demandas apresentadas.

Comissão Permanente de Assistência Social
A assessoria da comissão informou que começou no dia 12 de abril os 18 eventos preparatórios para a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social que será realizado em julho. As pré-conferências serão promovidas nas dez regionais de Betim, entre 12 de abril e 21 de junho. O intuito desses eventos preparatórios é informar a população sobre os serviços de assistência social ofertados pela gestão municipal e ouvir as demandas dos usuários que utilizam os equipamentos públicos. No período, serão promovidas também palestras ministradas por funcionários e profissionais do Conselho Municipal e da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). Os bairros São João, Capelinha e Jardim Alterosas 2ª Seção recebem, neste mês, o Agita Betim, Projeto que oferece serviços e atividades gratuitos à comunidade em prol do bem-estar e da busca pelo cuidado com a saúde. No dia 13 de março, o projeto itinerante ocorre no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) São João. No dia 20, a equipe estará no CAIC do Capelinha. Já no dia 27, a ação será na Obra Social Glourieux, no Jardim Alterosas 2ª Seção. São oferecidos durante os eventos serviços como aferição de pressão arterial e glicemia capilar, avaliação física (IMC), aulas de alongamento, de yoga, de pilates e dinâmicas recreativas. Orientações sobre saúde bucal, atividades físicas como ginástica laboral e oriental Lian Gong, além de ações para a prevenção ao uso de drogas, também fazem parte da programação. O projeto é realizado sempre às quintas-feiras, das 8h às 12h. Para participar, o morador deve ser maior de 18 anos e apresentar atestado médico que o permita praticar exercícios. Na sequência, foi efetuada a leitura do Requerimento 1067/23, de autoria do vereador Roberto da Quadra. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação do requerimento, o qual será encaminhado à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude
A assessoria da comissão informou que ao longo do último ano a frequência de ataques a escolas cresceu no Brasil, com cinco ataques fatais registrados desde setembro de 2022 até abril de 2023. Considerando os casos dos últimos 12 anos, pelo menos 37 pessoas morreram em atentados em instituições brasileiras. Foram nove atentados realizados desde 2011 em unidades de ensino em todo o País, sendo o massacre de Realengo (RJ) o mais fatal, com 12 mortes. O ataque mais recente foi realizado no dia 5 de abril. O massacre foi feito menos de um mês depois que um adolescente de 13 anos matou uma professora a facadas em uma escola estadual em São Paulo. Não se pode jogar na escola a responsabilidade de resolver crimes de ódio, isso precisa ser combatido pelo Estado, com políticas públicas. É preciso criar no município um grupo para tratar da violência nas escolas, com representante do governo, representante das escolas, representante da segurança pública e representante desta comissão. Como responsáveis por oferecer oportunidades para a garantia dos direitos da criança e dos adolescentes no município, a comissão, juntamente com o vereador Roberto da Quadra, fará um estudo para um Projeto de Lei que levará o esporte e a cultura para as escolas do nosso município. O esporte atualmente já é entendido como uma política pública – ação para a solução de um ou mais problemas da sociedade –, essencial como educação e saúde, por exemplo. Muito pode ser feito a começar pelos investimentos em espaços para a prática esportiva. Quadras, campos e equipamentos que podem ser oferecidos para a população infantil e jovem. Além disso, as escolinhas no contraturno escolar dão certo. Aposte em diferentes modalidades que conquistem as crianças e se adequem à realidade de cada participante. “Onde existem programas de apoio ao esporte para crianças e adolescentes observa-se uma queda anual de 30% da criminalidade”, como afirma o coordenador do escritório da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) no Brasil. Depoimento de pais e responsáveis: “É triste e assustador. Confesso que minha insegurança aumentou bastante [depois do ataque a creche]. Se eu pudesse, não mandava para escola mais. A gente os deixa na escola achando que estão seguros, mas não estão porque, cada vez mais, aumentam os casos de violência”. Foi efetuada a leitura do Requerimento 1108/23, de autoria do vereador Professor Wellington. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação do requerimento, o qual será encaminhado à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e Minorias
O vereador Dudu Braga informou que foi enviada resposta ao Ofício 150/2022 solicitando indicação para representante do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, COMPIR – Betim. Membros indicados: Eduardo Lúcio Ássimos Braga (Titular) e Marcos Antônio Rodrigues (Suplente). Discussão para ações e resposta ao Ofício 05/2023 da Coordenadoria de Igualdade Racial, enviado em 15 de março. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 097/23, de autoria do vereador Paulo Tekim. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Proteção à Pessoa com Deficiência
A assessoria da comissão informou que está elaborando um planejamento de atuação para o corrente ano.

Departamento de Apoio às Comissões / Diretoria de Comunicação Institucional