A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública, na noite de quarta-feira (26 de abril), no Plenário Carino Saraiva, para debater a assistência ao paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e aos seus familiares. A iniciativa partiu do vereador Professor Alexandre Xeréu, por meio do Requerimento nº 1.336/2023.

O presidente do Poder Legislativo, vereador Leo Contador, fez a abertura dos trabalhos e sugeriu que o Centro de Referência e Apoio à Educação Inclusiva (CRAEI) seja ampliado e descentralizado para melhorar sua estrutura e o atendimento às novas demandas dos betinenses. Leo apontou que os vereadores podem apresentar Emendas Impositivas ao Orçamento Municipal destinadas às entidades que atendem as pessoas com TEA.

O vereador Professor Alexandre Xeréu coordenou as atividades da Audiência Pública e em seu pronunciamento inicial ressaltou o esforço e a dedicação das mães de filhos com o TEA. O parlamentar revelou que após o nascimento do seu filho, Augusto, que tem o TEA, passou a entender e estudar com afinco os problemas que afligem esse público.

Professor Alexandre Xeréu apresentou os Projetos de Lei, de sua autoria, que visam a proteger os direitos das pessoas com TEA e de seus familiares. "Vou atuar com dedicação na luta para obter mais conquistas para as famílias. Com a nossa união, vamos avançar na proteção dessas pessoas, lembrando que além das crianças e dos jovens, há adultos com autismo que precisam ser respeitadas em seus direitos", afirmou.

 O que é o TEA?

A diretora-presidente do Centro Especializado Nossa Senhora D'Assumpção (CENSA), Dra. Natália Inês Costa, falou sobre as causas do TEA, que são multifatoriais “Cerca de 81% dos casos são genéticos e o restante tem origem ambiental. O autismo ocorre logo após a concepção da criança e não é adquirido após o nascimento”, esclareceu Natália, explicando que o TEA não é uma doença e sim uma condição.

Houve uma apresentação de alunos do CENSA, que cantaram uma música. A entidade betinense acolhe autistas já adultos e tem o seu trabalho reconhecido nacionalmente por intermédio de algumas premiações recebidas.

No Brasil existem aproximadamente dois milhões de pessoas com o TEA, o que representa um caso para cada 45 cidadãos. Nos EUA, onde as estatísticas são mais confiáveis, a proporção é de um caso para cada 36 pessoas.

A pediatra Cibelle Bento Rocha explicou o autismo do ponto de vista clínico, esclarecendo que o TEA sempre vem junto com outras comorbidades. “O autismo é um distúrbio no neurodesenvolvimento, em que a criança apresenta dificuldade de interação, com comportamento inflexível e ações repetitivas. O TEA é variado. Cada caso é único. Para cada quatro meninos, uma menina apresenta o transtorno. Entre 45% e 60% dos casos há deficiência intelectual”, detalhou Cibelle.

Quanto mais rápido for obtido o diagnóstico, melhores resultados terão as intervenções. O melhor indicativo para se detectar o TEA é observar o desenvolvimento da criança. Aos seis anos de idade o diagnóstico fica menos difícil e mais claro. As intervenções precisam ser precoces e são multidisciplinares.

Direitos

A presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência e conselheira seccional da OAB/MG, advogada Michelly Siqueira, indicou que após o diagnóstico do TEA as famílias precisam conhecer os seus direitos e fazê-los serem cumpridos. "A nossa legislação é muito avançada, mas a sua aplicação está muito aquém do que seria desejável ", afirmou Michelly

A advogada ressaltou a necessidade do uso da nomenclatura correta: que tem o TEA é pessoa com deficiência. Michelly criticou a falta do diagnóstico adequado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças com TEA de um a seis anos, frisando que a redução de jornada de trabalho é garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para todos os servidores municipais, estaduais e federais. “Outra conquista é a validade indeterminada dos laudos de TEA. Uma Lei Estadual garante isso”, revelou.

Várias mães apresentaram seus relatos e as dificuldades para conseguir o tratamento para os filhos com TEA na rede pública de saúde. Posteriormente, elas questionaram as autoridades presentes acerca das suas reivindicações.

Também participaram da Audiência Pública os vereadores Rony Martins e Tiago Santana, a vice-prefeita municipal de secretária municipal de Assistência Social, Cleusa Lara, a secretária municipal de Educação, Marilene Pimenta, o secretário adjunto de Saúde, Vítor Amaral e o diretor executivo da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito (ECOS), o advogado Lucas Neves, a diretora do Centro de Referência e Apoio à Educação Inclusiva Rafael Veneroso (Craei-RV), Veridiana Antônia Alves de Souza,  entre outros.

Diretoria de Comunicação Institucional – Jorn. Wagner Augusto