Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 097/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Autoriza o programa de Horta Escolar no Município de Betim e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12x0).

PROJETO DE LEI Nº 169/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR BRAZ)

Dispõe sobre obrigação da criação de pontos de embarque e desembarque para motoristas que realizam serviço de transporte individual remunerado de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos no Município de Betim e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12x0).

PROJETO DE LEI Nº 172/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui, no Calendário Oficial de Betim, o Dia Municipal do Orgulho Autista.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12x0).

PROJETO DE LEI Nº 179/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui a Política da Leitura e da Escrita no Município de Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13x0).

PROJETO DE LEI Nº 204/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Cria o Banco de Ideias e Práticas Inovadoras para a Administração Pública.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12x0).

PROJETO DE LEI Nº 265/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO COTADOR)

Altera a Lei nº 6.992, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Município de Betim, e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12x0).

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 182/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Proíbe, no Município de Betim, o uso de cigarro eletrônico.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14x0).

PROJETO DE LEI Nº 186/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Garante o direito à presença de tradutor-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas maternidades, casas de parto, clínicas médicas e estabelecimentos hospitalares da rede pública e privada da saúde do Município de Betim.

OBS 1 – PROJETO APROVADO COM UMA EMENDA MODIFICATIVA.

OBS 2 – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16x0).

PROJETO DE LEI Nº 103/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera e acrescenta a Lei Municipal nº 3.006, de 27 de maio de 1997, que dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e contém outras providências.

OBS 1 – PROJETO APROVADO COM UMA EMENDA SUBSTITUTIVA.

OBS 2 – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16x0).

PROJETO DE LEI Nº 172/2023 (DE AUTORIA DOS VEREADORES ANGELA MARIA E LEO CONTADOR)

Altera a Lei nº 6.950, de novembro de 2021, que institui a Política Municipal de Enfrentamento da pobreza menstrual no âmbito do Município de Betim denominado por meio do Programa Elas e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14x0).

OBS – PROJETO APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, DISPENSADAS A SEGUNDA VOTAÇÃO E A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.599/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Referenda Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel Público

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14x0).

OBS – PROJETO APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, DISPENSADAS A SEGUNDA VOTAÇÃO E A REDAÇÃO FINAL.

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 283/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a permutar as áreas especificadas nesta Lei e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 027/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a conceder investidura de área pública lindeira especificada nesta Lei e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.587/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Altera dispositivos da Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018, que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Betim.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.588/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Altera os critérios para contagem de tempo como período aquisitivo necessária para concessão de quinquênios, férias-prêmio e demais mecanismos equivalentes para todos os servidores efetivos da Câmara Municipal de Betim.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (15x0).

Requerimentos, Indicações e Moções

OBSERVAÇÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto