As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de quarta-feira (26 de abril), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

O vereador Léo Contador informou que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 216/21, 036/22, 284/22, 133/23, 139/23, 140/23 e 141/23, de autoria do Poder Executivo, 026/22 e 030/22, de autoria do vereador Vitor Braz,  280/22, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, 125/23, de autoria do vereador Léo Contador, 126/23, 137/23 e 154/23, de autoria do vereador Klebinho Rezende, 127/23, 130/23, 146/23, 147/23, 148/23, 150/23 e 156/23, de autoria do vereador Paulo Tekim, 129/23, 157/23, 158/23 e 159/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 131/23, de autoria dos vereadores Claudinho e Rony Martins, 132/23, de autoria do vereador Layon Silva, 136/23, de autoria do vereador Dudu Braga, 142/23, de autoria do vereador Gilson da Autoescola, 143/23, de autoria do vereador Gregório Silva, 155/23, de autoria do vereador Rony Martins, 160/23, de autoria do vereador Claudinho, Projeto de Resolução 2.557/22, de autoria do vereador Dudu Braga, Emendas 01 a 013 ao Projeto de Lei 452/21, de autoria dos vereadores Tiago Santana, Klebinho Rezende e Professor Alexandre Xeréu, Emenda 014/21 ao Projeto de Lei 452/21, de autoria de vários vereadores, e Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 136/23, de autoria do vereador Dudu Braga. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 153/23, de autoria do Poder Executivo, Emenda 01 ao Projeto de Lei 103/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 133/23, de autoria do Poder Executivo, e Projeto de Resolução 2.558/23, de autoria da Mesa Diretora. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação

A assessoria da comissão informou a realização da 24ª Edição da Copa Leão Dourado de Jiu-Jítsu. O torneio esportivo faz parte do calendário oficial de eventos do município e é considerado uma das maiores competições interclubes da modalidade no Brasil. O evento foi realizado pela Liga Brasileira de Jiu-Jítsu, em parceria com a Associação Esportiva Leão Dourado, nos dias 15 e 16 de abril de 2023 no Ginásio Poliesportivo Divino Ferreira Braga. O evento de 2022 para 2023 aumentou o número de inscritos, de 1.300 no ano passado para 2.000 candidatos, ou seja, há o aumento de interessados, sendo 42 atletas de Betim inscritos neste ano.  A competição conta com participantes infanto-juvenis até a faixa etária adulta e há a inclusão de pessoas com algum tipo de deficiência. Uma das competidoras foi Viviane de Paula Melo, de 22 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que em entrevista informou que o esporte mudou a sua vida.  De acordo com o professor Sérgio Santiago, a intenção das artes marciais é proporcionar aos atletas a disciplina, lealdade e igualdade.

Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos

A comissão, juntamente com a Escola do Legislativo Sara Eloy, está elaborando pautas de estudos para os servidores, a ser informada posteriormente. O vereador Léo Contador parabenizou a iniciativa da comissão e propôs que também fosse elaborado o Estatuto do Servidor da Câmara Municipal de Betim.

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação

A assessoria da comissão informou que estão em estudo, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 134/23, de autoria do vereador Layon Silva, 135/23, 145/23, 146/23, 147/23, 148/23, 150/23 e 151/23, de autoria do vereador Paulo Tekim, 136/23 e 149/23, de autoria do vereador Dudu Braga, 137/23 e 154/23, de autoria do vereador Klebinho Rezende, 138/23, de autoria do vereador Léo Contador, 139/23, 140/23, 141/23 e 153/23, de autoria do Poder Executivo 142/23, de autoria do vereador Gilson da Autoescola, 143/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 144/23, de autoria do vereador Gregório Silva, 152/23, de autoria do vereador Adelio Carlos, 155/23, de autoria do vereador Rony Martins, Emenda 01 ao Projeto de Lei 103/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 01 ao Projeto de Lei 136/23, de autoria do vereador Dudu Braga, e 01 ao Projeto de Lei 133/23, de autoria do Poder Executivo. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 139/23, 140/23 e 141/23, de autoria do Poder Executivo. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

A assessoria da comissão informou a aplicação da Lei n° 4.395, de 19 de setembro de 2006, que se dispõe sobre as sanções administrativas a estabelecimentos bancários infratores do direito do consumidor e dá outras providências. A comissão irá acompanhar de perto o atendimento dos bancos, com visita local, visando a efetuar orientação à população e fiscalizar o cumprimento da legislação pelas agências. Foi informado que está em estudo na comissão, para posterior emissão de parecer, o Projeto de Lei 150/23, de autoria do vereador Paulo Tekim. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu parecer favorável à Emenda 01 ao Projeto de Lei 103/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. O parecer já foi regularmente deliberado pela comissão e encaminhado à Diretoria Legislativa.

Departamento de Apoio às Comissões / Diretoria de Comunicação Institucional