As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de quinta-feira (27 de abril), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Segurança Pública, Defesa Civil e Proteção Animal

A assessoria da comissão informou que a pauta foi conjunta com as demais comissões deste grupo devido à presença dos convidados: secretário municipal de Segurança Pública, Gabriel Marianelli, secretário de segurança adjunto, Sandro Mansoldo, Guarda Patrimonial, Paulo Henrique Moreira, superintendente municipal de Defesa Civil, Suellen Oliveira, comandante da Guarda Municipal, Anderson Reis, e o inspetor da Guarda Municipal, Wesley. Sandro Mansoldo propôs uma rotina de encontros periódicos junto à comissão para esclarecimentos, alinhamentos e acompanhamentos das ações da Secretaria Adjunta de Segurança Pública. Abordou a estrutura da respectiva Secretaria, suas prerrogativas, planejamento estratégico setorial e também sobre as ações do município para o aumento da segurança nas escolas. Salientou que a segurança pública, como responsabilidade constitucional, é dever do Estado, por conseguinte, o munícipio exerce uma segurança contributiva. Informou a redução estatística da criminalidade registrada na cidade e também no Estado de Minas Gerais, com tendência de queda por consequência da própria mudança de comportamento da população. O secretário e sua equipe demonstraram os aspectos limitantes do exercício de suas atribuições, as ações e proposições de mitigação dos fatores implicantes, tais como adequação do perfil escolar e estático dos agentes, assistência psicossocial, remuneração atualizada, treinamentos, insumos e outras providências que assegurem condições de trabalho e resultados otimizados.

Foi esclarecido que o município possui 68 de Olho Vivo e 70 novas câmeras com visão noturna estão sendo adquiridas, as quais serão implantadas sob demanda e interligadas às câmeras da Polícia Militar, tornando efetivo e eficiente o cercamento eletrônico. Existe a proposta de uma nova sede para a Guarda Municipal, nas proximidades da UBS do Sítio Poções e novo plano de carreira para gerar estabilidade profissional, respeito e motivação ao guarda municipal. Anderson Reis e Wesley ressaltaram a importância de participação direta no debate da comissão e discorreram sobre a falta de infraestrutura para a organização do efetivo da Guarda. A corporação, atualmente, é composta de 153 guardas, sendo a sua capacidade operativa real de 90 guardas em revezamento de turno. A instituição executa a proteção de bens, serviços, instalações, prédios públicos e por ora de 20 escolas municipais.  

O efetivo é extremamente limitado às demandas da cidade e está em nível de estrangulamento de sua capacidade. Evidenciaram também a falta de consulta à instituição para as deliberações propostas pelo Legislativo, pois a Guarda Municipal tem de cumprir protocolos legais constitucionais, condições técnicas e extraordinárias, de pessoal, além de suas próprias condições limitantes. Evidenciou a perda constante de agentes para concursos públicos e outras oportunidades, em vista destes oferecerem maior valorização de remuneração, benefícios e condições técnicas para o exercício laboral. A Guarda Municipal é uma polícia do munícipio e, por tal atributo, solicita apoio, reconhecimento - leis que amparem a realização do trabalho com a devida estruturação. Propôs descentralizar ou regionalizar o efetivo e serviço da Guarda para atuar na raiz das situações-problema e não de forma esporádica ou superficial. Os vereadores Tiago Santana e Rony Martins relevaram a necessidade de efetivação de concursos públicos, alteração e intervenção nas leis e que as proposições do Legislativo têm o objetivo de pensar a busca da solução para a segurança, provocar o debate junto ao Executivo nesse intuito e dar atenção às necessidades e argumentações da população. Suellen Oliveira falou das ações e as atividades desenvolvidas pela Superintendência, entre elas: a formação, encontros e treinamentos dos Núcleos de Voluntários Originados das Regionais do Município (NUPDEC´S), mapeamento e monitoramento das áreas de risco do município; cursos e treinamentos de capacitação em diversas áreas de atuação relativa à defesa civil, avaliações técnicas de estruturas arquitetônicas, remoção de invasões em áreas públicas, demolições de imóveis em áreas de risco, ajuda humanitária; interdições e isolamentos em áreas de riscos, vistorias e desobstrução de vias públicas por quedas de árvores, operação Cidade mais Limpa, especificação para aquisição de equipamentos de segurança, veículos, sistema de monitoramento preditivo de desastres etc. A Secretaria Adjunta de Segurança Pública apresentou um planejamento estratégico setorial referente ao período de 2022 a 2024, em anexo. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 150/23 e 156/23, de autoria do vereador Paulo Tekim, 153/23, de autoria do Poder Executivo, e 154/23, de autoria do vereador Klebinho Resende. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Saúde

A assessoria da comissão informou que a pauta da comissão foi conjunta com as demais comissões deste Grupo. Foi efetuada a leitura dos Requerimentos 1162/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, e 1170/23, de autoria da vereadora Angela Maria. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Educação

O vereador Tiago Santana informou que a pauta da comissão foi em conjunto com as demais comissões deste Grupo.

Comissão Permanente de Cultura

O vereador Zezinho do Carmo informou que a pauta da comissão foi em conjunto com as demais comissões desse Grupo. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 153/23, de autoria do Poder Executivo, 154/23, de autoria do vereador Klebinho Rezende, e Projeto de Resolução 2.588/23, de autoria da Mesa Diretora. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Esportes, Lazer e Turismo

A assessoria da comissão informou que a pauta da comissão foi em conjunto com as demais comissões deste Grupo. Está em estudo na comissão, para posterior emissão de parecer, o Projeto de Lei 158/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros.

Comissão Permanente de Defesa do Servidor Público

O vereador Rony Martins informou que a pauta da comissão foi em conjunto com as demais comissões deste Grupo. Estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 154/23, de autoria do vereador Klebinho Rezende, Projeto Substitutivo 001 ao Projeto de Lei 256/22, de autoria do vereador Tiago Santana, e 001 ao Projeto de Lei 036/23, de autoria do vereador Dudu Braga. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 452/21, 098/22 e 153/23, de autoria do Poder Executivo, 039/23 e 041/23, de autoria do vereador Erasmo da Academia, Projeto de Resolução 258/23, de autoria da Mesa Diretora, e Emendas 01 a 013 ao Projeto de Lei 452/21, de autoria de vários parlamentares. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Após regular tramitação e deliberação a comissão emitiu parecer contrário à Emenda 09 ao Projeto de Lei 452/21, de autoria de vários parlamentares. O parecer já foi regularmente deliberado pela comissão e encaminhado à Diretoria Legislativa.

Departamento de Apoio às Comissões / Diretoria de Comunicação Institucional