A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública, na tarde de quinta-feira (1º de junho), no Plenário Carino Saraiva, com a finalidade de discutir as responsabilidades e atribuições da Superintendência Municipal de Proteção Animal (Sepa), do Centro de Controle de Zoonoses e Endemias (CCZE) e das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nas políticas voltadas para a proteção animal. A iniciativa do evento partiu do vereador Professor Wellington, que preside a Comissão Permanente de Saúde, por intermédio do Requerimento nº 1.104/2023.

Em seu pronunciamento inicial, Professor Wellington, que coordenou os trabalhos, frisou que o objetivo principal do debate é buscar soluções para um tema de suma importância para a vida animal e da população em Betim, sem preocupação com questões individuais e partidárias. "É preciso saber o papel de cada órgão municipal na defesa e proteção animal. Precisamos amarrar as pontas, apontar quem é quem e buscar caminhos comuns para a solução dos inúmeros problemas existentes no município ", afirmou Professor Wellington, que sugeriu a transformação da Sepa em Secretaria Municipal para agilizar o seu funcionamento. “Atualmente falta normatização jurídica em torno de assunto tão relevante”, asseverou o parlamentar.

Animais soltos e pocilgas

Além de cães e gatos abandonados e vítimas de maus-tratos, a criação clandestina de porcos, cachorros de raças violentas e os animais de grande porte que vivem soltos pelas ruas também representam focos constantes de reclamação junto às autoridades públicas.

A superintendente de Licenciamento e Regularização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Jaqueline Santana, explicou que a criação de suínos necessita de licenciamento ambiental, se for de cunho comercial. Se a criação for particular, a Secretaria precisa avaliar cada caso e fiscalizar se há danos ao meio ambiente.

A diretora de Vigilância à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Fábia Ariane e Fonseca, informou que o órgão fiscaliza o cumprimento do Código de Posturas, que proíbe a criação de porcos em residências localizadas em áreas urbanas. O número de denúncias é enorme e a Vigilância atua juntamente com a Guarda Municipal nas autuações.

A gerente do Centro de Controle de Zoonoses e Endemias, Patrícia Araújo, relatou as dificuldades enfrentadas no dia a dia e a necessidade de se estreitar os laços entre os órgãos municipais.

O chefe da Divisão de Desenvolvimento Agropecuário da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Seadec), Roberto Oliveira Santos, apontou a urgente necessidade de se atualizar o Código de Posturas para adequá-lo à realidade atual. A falta de objetividade do Código existente dificulta a atuação dos órgãos municipais envolvidos com a questão animal. Roberto lembrou que a apreensão de animais de grande porte que vagam pelas ruas saiu da responsabilidade da Seadec para a Sepa.

A superintendente municipal de Proteção Animal, Roberta Cabral, ressaltou que Betim é pioneira na implantação desse tipo de superintendência dedicada à causa animal, que se tornou referência nacional. O diálogo com a CCZE tem melhorado nos últimos tempos na busca de soluções mais ágeis.

Atualmente, cerca de 500 animais estão alocados na Sepa, que é vinculada à Secretaria Municipal de Gabinete, e por isso não pode receber cães bravos para evitar brigas com os demais. Com os recursos decorrentes do aumento da dotação orçamentária, a Sepa poderá potencializar o número de castrações e providenciar os medicamentos. Sobre os maus-tratos, há mais de 200 denúncias aguardando a presença da Guarda Municipal para serem averiguadas.

Os protetores dos animais se manifestaram, discorreram acerca dos obstáculos enfrentados para defender os bichos, e formularam várias questões às autoridades. O vereador Roberto da Quadra também participou da Audiência Pública.

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto