Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 437/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA E DA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA JUVENTUDE)

Proíbe a venda, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 112/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Institui o Dia Municipal da Defesa Civil no Calendário Oficial do Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 144/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)

Institui a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação de todas as vacinas disponíveis para inscrição de beneficiários e seus dependentes em programas sociais no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 189/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.829, de 29 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (13X0).

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 145/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Bairro são Caetano.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.572/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Alex de Oliveira Venâncio.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.592/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à empresa Ubirajara Joias.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.601/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à empresa Miner Ltda.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 113/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização nas Escolas da rede pública do Município de Betim e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 128/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)

Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Pessoa com Síndrome de Down no Município de Betim e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 136/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHOS RODRIGUES)

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Betim a Semana de Conscientização sobre o Lixo Eletrônico.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 146/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Dispõe sobre a aceitação, pela concessionária do serviço público de transporte coletivo de passageiros, do pagamento da tarifa por meio de cartão de débito e de crédito e outros meios e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 190/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Betim O Dia do Voluntariado.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE LEI Nº 205/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR IRANI MARITACA)

Dispõe sobre a proteção do idoso nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado e de cartão de crédito consignado no Município de Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (11X0).

PROJETO DE LEI Nº 162/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Revoga a Lei Municipal nº 6.563, de 1º de outubro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, a área especificada nesta Lei, situada no Distrito Industrial Bandeirinhas, neste município, à empresa Ama Indústria e Comércio de Alimentos Eireli, define contrapartidas e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (11X0).

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 185/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento Efetivo e altera os Anexos IV e VII da Resolução nº 944, de 30 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de Betim.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.568/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor José Maria Coelho.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.569/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Palmério Cardoso Ferreira.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.570/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao Pastor Daniel de Paula.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.571/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Aroldo de Souza.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.573/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Ronaldo da Silva Lopes.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.574/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Deputado Estadual Mauro Henrique Tramonte.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.575/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Arlisson Antônio Magalhães.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.578/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Emanoel Machado Dias.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.580/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao doutor Marco Túlio Marques Félix.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.583/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Eduardo Azevedo.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.591/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Renato Alves da Costa.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.593/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Altair Felício da Silva.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.595/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à empresa Terraplanagem, Construções e Máquinas (TCM).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.596/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Projeto Tampatinhas.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.597/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Elzi Carvalho.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.598/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Rodolfo da Silva Paro.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.602/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Vidas por Vidas.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.603/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Altera dispositivos da Resolução nº 944, de 30 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de Betim.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (15x0).

Requerimentos, Indicações e Moções

OBSERVAÇÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto