A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública na noite de quarta-feira (14 de junho), no Plenário Carino Saraiva, para debater as diretrizes para o recebimento e a execução da Lei Paulo Gustavo (LPG) na cidade. A iniciativa do evento partiu do vereador Dudu Braga, por meio do Requerimento nº 1.379/2023.

O presidente do Poder Legislativo, vereador Leo Contador, presidiu os trabalhos e em seu pronunciamento inicial apontou que existe um passivo de cerca de R$23 milhões para os artistas de Betim, valor não utilizado referente à parte da arrecadação de determinados tributos e voltados para o fomento cultural. Em paralelo, Leo entende que o Poder Público deve tratar com atenção a organização do Edital para que os recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo de Incentivo à Cultura possam ser utilizados integralmente pela classe artística.

O vereador Dudu Braga explicou que Betim faz jus a R$3,4 milhões pela Lei Paulo Gustavo e que a Prefeitura Municipal precisa elaborar o Edital Público com cuidado para que a classe artística não perca essas receitas. Dudu frisou que o objetivo central da Audiência Pública é tratar exclusivamente das repercussões da Lei Paulo Gustavo, sem debater a política cultural do município na atualidade.

Lei Noemi Gontijo

O vereador informou que o total de recursos da LPG para todo o Brasil é de R$3.862.000.000,00 e que além da parte que cabe a Betim desse montante (R$3,4 milhões), existe ainda a Lei Municipal Noemi Gontijo, que reserva R$3,8 milhões para apoio cultural. Dudu alertou que é fundamental que haja um cadastro oficial do todos os artistas locais e que o município deve se preparar adequadamente para não perder o acesso ao dinheiro da LPG.

Hugo Guedes, cantor e representante os artistas betinenses, lembrou os momentos terríveis por que passou a categoria durante a pandemia de Covid-19 e afirmou que a sociedade não pode prescindir da produção cultural, alimento espiritual de qualquer povo.

A deputada estadual Lohanna França, vice-presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, frisou a importância do momento atual no Brasil em que a cultura está sendo reconstruída no plano federal e necessita da participação de todos os municípios e do Estado. Minas Gerais receberá R$187 milhões por meio da Lei Paulo Gustavo e o restante será distribuído entre todas as 853 cidades mineiras. Lohanna manifestou o desejo de que o acesso dos artistas aos recursos seja o menos burocrático possível.

70% para o setor audiovisual

Membro da Comissão de Avaliação e Seleção (CAS) da Secretaria Municipal de Arte e Cultura, Elizier Borges destacou que 70% das verbas da Lei Paulo Gustavo são destinadas para o segmento audiovisual e os 30% restantes para os demais setores. Dudu Braga sugeriu que esses outros segmentos possam ser prioritariamente contemplados pela Lei Noemi Gontijo a título de compensação.

O presidente da Comissão Permanente de Cultura, vereador Zezinho do Carmo, se comprometeu a lutar sempre ao lado da classe artística em prol dos seus direitos.

Sérgio Martins, da Casa Cultural Dona Antônia, representando o Terceiro Setor, detalhou para os presentes o conteúdo da Lei Paulo Gustavo, que tem caráter emergencial. Muitos dos artistas presentes aproveitaram a oportunidade para sanar dúvidas e apresentar sugestões para a correta organização do município no âmbito cultural.

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto