A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública, na manhã desta segunda-feira (19 de junho), no Plenário Carino Saraiva, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 190/2023, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LDO) do município para o Exercício 2024. O presidente do Poder Legislativo, vereador Leo Contador, foi o autor do Requerimento nº 1.387/2023, que viabilizou o evento.

O sistema de planejamento orçamentário foi definido pelo Artigo 165 da Constituição Federal. Cabe ao Poder Executivo estabelecer o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais. Por meio do Orçamento Público os governos desenvolvem ações que são fundamentais para direcionar o desenvolvimento econômico e social do município.

Leo Contador, que também preside a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, coordenou os trabalhos da Audiência Pública e frisou a importância da participação dos sindicatos e demais entidades da sociedade civil na discussão do planejamento orçamentário para o próximo ano.

O secretário municipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras Públicas, Flávio Augusto Maia Lara, explicou os instrumentos técnicos e legais que balizam a elaboração da LDO. Trata-se de um processo contínuo e com todas as etapas totalmente previstas na legislação. Ao lado do superintendente municipal de Gestão e Orçamento, Alício Umbelino da Silva Filho, Flávio detalhou e apresentou em várias planilhas a LDO para 2024.

O total de receitas previstas para o próximo ano é de R$2.625.535.200,00. A Receita Corrente Líquida (RCL), valor efetivamente disponível para ser gasto, será de R$2.155.282.200,00. A maior fonte de arrecadação de Betim continua sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): R$857.860.000,00.

As despesas previstas com pessoal e encargos sociais somam a maior parcela de gastos previstos na LDO: R$1.319.194.000,00.

Participaram da Audiência Pública os vereadores Marquinho Rodrigues, Rony Martins, Dudu Braga e Gregório Silva, além do superintendente Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Educação, Walfrido Lopes, o chefe da Seção de Planejamento e Gestão, Wedson Vieira de Castro, o chefe da Seção de Elaboração Orçamentária, Eric Lutkenhaus, o assessor da Superintendência Administrativa e Financeira, José Eustáquio, e o presidente da Comissão Municipal de Assistência Social, o advogado André Diniz.

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto