As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de quarta-feira (24 de maio), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação

O vereador Professor Alexandre Xeréu informou que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 186/23, de autoria do vereador Klebinho Resende, 187/23, de autoria do vereador Professor Wellington, 188/23 e 189/23, de autoria do Poder Executivo, Projeto de Resolução 2.604/23, de autoria da Mesa Diretora Emendas 03 a 15 ao Projeto de Lei Complementar 001/213, Emendas 01, 02, 03 ao Projeto de Lei 171/23, de autoria do vereador Leo Contador, Emenda 02 ao Projeto de Lei 101/23, de autoria do vereador Roberto da Quadra. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis ao Projeto de Lei 185/23 e Projeto de Resolução 2.603/23, de autoria da Mesa Diretora. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

O vereador Júnior Trabalhador informou sobre o Projeto de Lei nº 194/2023, que Institui o Procon Municipal Itinerante e dá outras providências. O vereador ressaltou a importância de se adaptar os serviços públicos, equipamentos e meios de convívio à realidade e conjuntura social. Basicamente, várias práticas constituídas no passado necessitam de atualização e contextualização. Júnior propõe e defende a implantação do Procon Itinerante visando a atender às demandas básicas dos cidadãos em sua região, visto o desconhecimento da população e as dificuldades para acessibilidade a um endereço específico e central. 

Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

O vereador Leo Contador informou que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 026/22 e 030/22, de autoria do vereador Vitor Braz, 036/22, 170/23, 171/23, 188/23 e 189/23, de autoria do Poder Executivo, 129/23, 157/23, 158/23 e 159/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 147/23, 150/23, 165/23, 167/23, 168/23, 178/23 e 182/23, de autoria do vereador Paulo Tekim, 160/23, de autoria do vereador Claudinho, 165/23 e 186/23, de autoria do vereador Klebinho Resende, 174/23, de autoria do vereador Júnior Trabalhador, 177/23, de autoria do vereador Layon Silva, 180/23, de autoria do vereador Rony Martins, 184/23, de autoria do vereador Leo Contador, Projetos de Resolução 2.557/23, de autoria do vereador Dudu Braga, 2.600/23, de autoria da Mesa Diretora, Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 136/23, de autoria do vereador Dudu Braga, Projeto de Lei Complementar 001/23 e 002/23, de autoria do Poder Executivo. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Foi informado que, após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 126/23, de autoria do vereador Klebinho Resende, 126/23, 127/23, 130/23, 146/23 e 148/23, de autoria do vereador Paulo Tekim, 132/23, de autoria do vereador Layon Silva, 139/23, de autoria do Poder Executivo, 144/23, de autoria do vereador Gregório Silva, 158/23 e 159/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 185/23, de autoria da Mesa Diretora, Projeto de Resolução 2.603/23, de autoria da Mesa Diretora, Emendas 01 a 14 ao Projeto de Lei 452/21, de autoria dos vereadores Tiago Santana, Klebinho Resende e Professor Alexandre Xeréu. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres contrários aos Projetos de Lei 131/23, de autoria dos vereadores Claudinho e Rony Martins, e 142/23, de autoria do vereador Gilson da Autoescola. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos

A assessoria da comissão informou que está sendo elaborado o Estatuto do Servidor da Câmara Municipal de Betim. O vereador Leo Contador solicitou à comissão que providencie a avaliação do atual trâmite no Poder Legisaltivo de eventuais denúncias/acusações dirigidas aos parlamentares. Tendo como referência o rito praticado pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, objetiva-se a adequação de práticas e procedimentos adotados pela Câmara Municipal. A comissão já está estudando o tema.

Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação

O vereador Irani Maritaca informou que de acordo com a reportagem do jornal O Tempo publicada do dia 17 de maio de 2023, mães que doam leite são celebradas em Betim. Em 19 de maio é comemorado o Dia Mundial da Doação de Leite Humano. O Centro Materno Infantil (CMI) de Betim conta com 28 lactantes que doam seu leite excedente ao Banco de Leite Humano (BLH) do município. Elas foram homenageadas no dia 19 de maio,  numa forma de agradecer o gesto dessas mulheres. Houve a distribuição de lembrancinhas, lanche especial, apresentação musical. O aleitamento materno possui nutrientes essenciais para o desenvolvimento e a saúde dos bebês. Desde o ano de 2022 o BLH funciona no CMI, anexo do Hospital Regional. A diretora geral do hospital, Márcia Prado, explica que as gestantes são orientadas no alojamento conjunto sobre a amamentação: a técnica correta de segurar e posicionar o bebê, a importância de aleitar conforme os protocolos do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde. Para a enfermeira e coordenadora do BLH, Cláudia Gonçalves, é essencial que todo profissional de saúde que atende mães e recém-nascidos saiba que o aleitamento é a melhor conduta para ambos. No ano passado, 808 lactantes doaram um total de 754 litros de leite ao banco. Nos quatro primeiros meses deste ano, a unidade contou com a parceria de 182 mães, com 145 litros de leite coletados. Lactantes que quiserem ser doadoras podem entrar em contato com a equipe do BLH pelo telefone (31) 3539-8601. Mães que estiverem com dificuldade no aleitamento também podem procurar presencialmente a assistência da unidade.

Departamento de Apoio às Comissões / Diretoria de Comunicação Institucional