As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na tarde de quarta-feira (31 de maio), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos

O vereador Carlin Amigão  informou que foi realizada a limpeza urbana da Avenida Paulino Marques Gontijo, no Bairro Bom Retiro, conforme Ofício encaminhado no dia 10 de maio. Atendendo à pedido dos moradores locais, na ocasião foi realizada visita in loco e constatado a falta de rede pluvial,  boca de lobo e capina da via. Em vista de se tratar de terreno particular ao final da rua e a infraestrutura ser onerosa e morosa, será encaminhado novo Ofício para solicitar intervenção alternativa para a vazão das águas fluviais. A comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 133/23, 139/23, 140/23 e 141/23, de autoria do Poder Executivo, e Emenda 01 ao Projeto de Lei 103/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Foi efetuada a leitura dos Requerimentos: 1266/23, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, 1268/23, 1271/23 e 1283/23, de autoria do vereador Roberto da Quadra, 1272/23, de autoria do vereador Klebinho Resende, 1273/23, de autoria do vereador Gilson da Autoescola, 1275/23, 1276/23, 1277/23, 1278/23, 1281/23, 1282/23 e 1299/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 1284/23, 1285/23 e 1287/23, de autoria do vereador Layon Silva, 1290/23, de autoria da vereadora Angela Maria, 1296/23, de autoria do vereador Carlin Amigão, e 1302/23, de autoria do vereador Gregório Silva. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Transportes e Mobilidade Urbana

O vereador Paulo Tekim informou que a comissão está acompanhando a realização da CPI da Santa Edwiges para chamar alguns órgãos para prestar esclarecimentos referentes aos transportes públicos.  Está em estudo na comissão, para posterior emissão de parecer, o Projeto de Lei 171/23, de autoria do Poder Executivo. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Foi efetuada a leitura dos Requerimentos 1267/23 e 1269/23, de autoria do vereador Roberto da Quadra, 1289/23, de autoria do vereador Professor Wellington, 1297/23 e 1298/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, e 1301/23, de autoria do vereador Gregório Silva. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Trabalho e Geração de Renda

O vereador Vitor Braz  informou que os trabalhadores da rede municipal de educação de Betim reivindicam a continuidade das nomeações dos aprovados no último concurso público. Eles participaram de audiência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na segunda-feira, 22 de maio. Os trabalhadores apontam vários problemas e reivindicações, entre eles: falta de concurso para os cargos da categoria; ocupação das vagas por pessoas contratadas por Organização Social (OS); alta rotatividade dos profissionais contratados; baixos salários; precariedade da educação (falta de material para trabalho) e assédio moral. A comissão irá averiguar essas denúncias. Entretanto, o vereador salientou a necessidade das entidades sindicais, especialmente as relacionadas ao trabalho, geração de renda e afins, buscarem diálogo com a comissão e com os parlamentares para esclarecimentos e debates de demandas e reivindicações pertinentes às categorias correlacionadas.

Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

O vereador Claudinho informou sobre a Campanha Gratuita de Castração de Cães e Gatos. A data será divulgada pelas redes sociais do vereador. Foi efetuada a leitura dos Requerimentos 1263/23 e 1264/23, de autoria do vereador Júnior Trabalhador, 1270/23, de autoria do vereador Roberto da Quadra, e 1280/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico

A assessoria da comissão informou que foi realizada visita aos moradores do Bairro Bandeirinhas para identificar as demandas da comunidade e que elas serão apresentadas futuramente.

Comissão Permanente de Política Urbana, Rural e Habitação

A assessoria da comissão abordou o Projeto de Lei Complementar 002/2023, de autoria do prefeito municipal, Vittorio Medioli, que dispõe sobre a regularização urbanística e fundiária no Município de Betim e dá outras providências. O Projeto vai possibilitar a aprovação dos loteamentos não aprovados de uma forma menos burocrática, uma vez que da forma como se encontra, a Lei de Uso Ocupação do Solo e Regularização Fundiária tem dificultado tais aprovações. Com a atualização e adaptação à realidade do município, o Projeto de Lei visa a garantir o direito a acesso à moradia para as famílias mais carentes, compreendendo as habitações unifamiliares.

Departamento de Apoio às Comissões / Diretoria de Comunicação Institucional