As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na tarde de quinta-feira (25 de maio), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude

O vereador Roberto da Quadra informou que a cada hora três crianças são abusadas no Brasil. Cerca de 51% têm entre um e cinco anos de idade. Todos os anos 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no País e há dados que sugerem que somente 7,5% dos dados cheguem a ser denunciados às autoridades, ou seja, estes números na verdade são muito maiores. Em 2021, o Canal Disque 100, mantido pelo Governo Federal, recebeu 382 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em Belo Horizonte. Entre janeiro e março de 2022, foram 64 denúncias. Na quinta-feira (18 de maio), aconteceram diversas ações lúdicas e culturais na Praça Tiradentes. A ação, promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), teve o objetivo de conscientizar a população sobre o tema, bem como promover a garantia e a defesa dos direitos da criança e do adolescente em toda a rede de proteção do município.

Comissão Permanente de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e Minorias

Foi informado pela assessoria da comissão que, após regular a tramitação e a deliberação, emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 178/23, de autoria do vereador Paulo Tekim. O parecer já foi regularmente deliberado pela comissão e encaminhado à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Defesa da Pessoa Idosa

A assessoria da comissão informou que realizou contato com a coordenadora do Núcleo de Convivência Geraldo Rabelo, situado na Rua Ana Neri, 276, Colônia Santa Isabel, Elisabeth, o qual, pertence à Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice (Apromiv). A comissão foi informada sobre os serviços oferecidos aos idosos no local, tais como acolhimento, orientação e encaminhamento, serviços de convivência (atividades artesanais, como curso de pintura em tecido, confecção de bonecas de pano, bordados em fitas e crochê), Inclusão Digital ao público acima de 50 anos e Forró da Terceira Idade, toda terça-feira à tarde. Em média, são atendidos semanalmente cerca de 200 idosos. Também é realizado no Núcleo o Programa de Atendimento às Gestantes, acompanhado por psicólogo, por intermédio de seis encontros, com orientações aos cuidados com o bebê, confecção de artesanato e entrega ao término do período dos seis encontros o Kit Bebê (enxoval).

Comissão Permanente de Assistência Social

O vereador Klebinho Rezende informou sobre o evento educativo contra abuso e exploração sexual. A Ação aconteceu na quinta feira (18 de maio), na Praça Tiradentes, com diversas ações lúdicas e culturais em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. A Ação foi promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) com o objetivo de conscientizar a população sobre o tema. A comissão abordou o programa Integridade Menstrual. O programa, gerenciado pela Semas, atenderá a todas as dez regionais e visa a combater a pobreza menstrual. O lançamento oficial da iniciativa ocorreu no dia 15 de maio no CRAS Alto Boa Vista, na regional Citrolândia.

Comissão Permanente de Direitos da Mulher

A vereadora Angela Maria informou que por intermédio de sua assessoria participou no dia 15 de maio do lançamento do Programa Integridade Menstrual, ocorrido no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Alto Boa Vista. O programa visa a combater a pobreza menstrual atendendo mulheres. Os beneficiados são as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social ou de violação de direitos, incluindo famílias de baixa renda, como estudantes matriculados em escolas da rede pública de ensino, pessoas em situação de rua e pessoas que cumprem medidas socioeducativas. Irão ser distribuídos mensalmente aproximadamente 4 mil absorventes, por meio dos CRAS, pela Secretaria de Assistência Social. O programa é uma estratégia do município para conter a pobreza menstrual na cidade e proporcionar condições mínimas para a garantia da dignidade daquelas mulheres que não possuem renda suficiente de adquirir itens de higiene menstrual. O programa busca também possibilitar a ampliação do diálogo no âmbito da Proteção Social Básica acerca dos problemas que envolvem a pobreza menstrual, como a falta de acesso à informação e a serviços de saneamento básico e manejo inadequado da menstruação. Angela Maria informou ainda sobre sua participação na celebração do Dia Mundial de Doação de Leite Humano no Centro Materno Infantil de Betim, no dia 19 de maio da celebração do Dia Mundial de Doação de Leite Humano, ocorrido no Centro Materno Infantil de Betim (CMI). O Banco de Leite Humano Maria Augusta Resende Barbosa, localizado no CMI, realizou, juntamente com a Prefeitura Municipal de Betim, ações com objetivo de aumentar e sensibilizar a sociedade para a importância da doação de leite materno. As profissionais da saúde enfatizaram que o leite materno possui inúmeros nutrientes e protege o bebê contra várias doenças. A quantidade de leite doada não precisa ser muita e cada recipiente com 300 ml pode nutrir em média até 10 recém-nascidos por dia. Várias mães doadoras foram homenageadas e evidenciaram a necessidade do leite materno para o crescimento e desenvolvimento das crianças. A vereadora parabenizou todas as mães que solidariamente doam seu leite e contribuem para a saúde de outras crianças, além de toda a equipe do BLH de Betim que desenvolvem o trabalho com tanto carinho e competência. Estão em estudo na comissão, para posterior emissão de parecer, o Projeto de Lei 192/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros.

Comissão Permanente de Proteção à Pessoa com Deficiência

A assessoria da comissão informou que foi agendada com a Associação dos Deficientes Físicos de Betim (ADEFIB) uma reunião no dia 1º de junho para debater a atuação da entidade e buscar parcerias com o movimento organizado. Estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 192/23 e 196/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 173/23 e 183/23, de autoria do vereador Roberto da Quadra. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Departamento de Apoio às Comissões / Diretoria de Comunicação Institucional