Pauta de votação da 21ª Reunião Ordinária
Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:
PROJETO DE LEI Nº 400/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)
Dispõe sobre a apreensão e destinação de animais de médio e grande portes que se encontram em estado de soltura e permanência e/ou situação de maus-tratos no Município de Betim e dá outras providências.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (18X0).
PROJETO DE LEI Nº 050/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)
Institui o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos Hospitais e Unidades de Pronto-Atendimento.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).
PROJETO DE LEI Nº 197/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)
Institui a gratuidade de ingressos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências intelectuais e múltiplas, síndromes e doenças raras e meia entrada a um acompanhante em estabelecimentos que promovam cultura, entretenimento e lazer em Betim.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).
PROJETO DE LEI Nº 243/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Dispõe sobre a regularização das bancas de jornais, revistas e periódicos.
OBS 1 – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).
OBS 2 – PROJETO APROVADO COM 5 EMENDAS MODIFICATIVAS, 2 EMENDAS SUPRESSIVAS E 1 EMENDA ADITIVA.
Projetos apreciados e votados em Única Discussão:
PROJETO DE LEI Nº 230/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)
Dispõe sobre denominação de logradouro público nos Bairros Jardim Petrópolis e Itaipava, na Unidade de Planejamento Petrópolis e Monte Verde.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).
PROJETO DE LEI Nº 238/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Novo Horizonte, na Unidade de Planejamento Novo Horizonte.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).
PROJETO DE LEI Nº 257/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE XERÉU)
Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde a ser construída no Bairro Jardim Nazareno.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).
PROJETO DE LEI Nº 258/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE XERÉU)
Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde a ser construída no Bairro Jardim Perla.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).
PROJETO DE LEI Nº 204/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)
Declara de Utilidade Pública Municipal o Vintage Motors Club.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).
Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:
PROJETO DE LEI Nº 218/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)
Autoriza o Poder Executivo a implantar unidades de referência em reabilitação nas regionais de Betim.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).
PROJETO DE LEI Nº 301/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)
Institui o Dia Municipal do Caminhoneiro no Município de Betim.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).
PROJETO DE LEI Nº 008/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)
Dispõe sobre a liberação da rede Wi-Fi aos pacientes e usuários de hospitais neste município e dá outras providências.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).
PROJETO DE LEI Nº 031/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de conscientizar sobre o combate à violência contra a mulher nas aberturas de shows, eventos culturais e similares no Município de Betim.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).
PROJETO DE LEI Nº 143/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)
Inclui o Parágrafo 4º ao Artigo 30 da Lei Municipal nº 3.419, de 15 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as normas municipais relativas às pessoas com deficiência.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.604/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)
Dispõe sobre as atribuições de pregoeiro e equipe de apoio na Câmara Municipal de Betim.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).
Projetos apreciados e votados em Redação Final:
PROJETO DE LEI Nº 130/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)
Proíbe o acesso de crianças e adolescentes a estabelecimentos que comercializem produtos com conotação sexual ou erótica no Município de Betim e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 153/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)
Cria o programa contínuo de diagnóstico e tratamento de depressão na rede pública municipal de saúde do Município de Betim e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 195/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)
Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou com mobilidade reduzida em espaços públicos do Município de Betim.
PROJETO DE LEI Nº 286/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)
Regulamenta o uso da buzina por composições ferroviárias que trafegam no período noturno pelo perímetro urbano do Município de Betim e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 086/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Amor ao Próximo.
PROJETO DE LEI Nº 105/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Paquetá, na Regional Citrolândia.
PROJETO DE LEI Nº 152/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Radiofônica e Comunitária de Betim.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.600/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)
Altera o Inciso XI do Artigo 2º da Resolução nº 1.050/2022, que dispõe sobre a extinção de cota dos serviços e materiais que a Câmara Municipal de Betim disponibiliza aos Gabinetes dos vereadores e da Presidência e dá outras providências.
OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (17X0).
Requerimentos, Indicações e Moções
OBSERVAÇÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE.