A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública na tarde de quinta-feira (6 de julho), no Plenário Carino Saraiva, para debater o pagamento do piso salarial aos profissionais de enfermagem. O evento decorreu do Requerimento nº 1.389/2023, de autoria do vereador Professor Wellington, presidente da Comissão Permanente de Saúde.  

O presidente da Câmara Municipal de Betim, vereador Leo Contador, solicitou aos representantes do Poder Executivo que não haja o corte do ponto dos servidores que participaram da Audiência Pública. Leo apontou que assim que o Projeto de Lei garantindo o pagamento do piso nacional da enfermagem chegar ao Poder Legislativo ele será imediatamente votado. O vereador pediu à Procuradoria-Geral que envie rapidamente uma minuta do Projeto de Lei referente ao pagamento do piso para antecipar e agilizar a tramitação dessa pauta no Poder Legislativo.

Em seu pronunciamento inicial, Professor Wellington afirmou que a partir das definições vindas do Governo Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF) o município já dispõe de subsídios para aplicar o piso nacional da enfermagem. O parlamentar frisou a necessidade de se focar o debate na questão do piso, a despeito dos vários problemas enfrentados pelo segmento da saúde.

Implementação do piso

 O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Carlos Alberto dos Santos, reforçou a importância da categoria para o bem-estar da população e a necessidade de se valorizá-la.

O representante da Secretaria Municipal de Saúde, Joanílson Santos, informou que a Pasta concluiu o levantamento completo de todos os servidores. Há sinalização positiva do Poder Executivo quanto ao pagamento do piso, bastando apenas a regulamentação do Ministério da Saúde quanto ao financiamento do pagamento, o que deve ocorrer até o final de julho. Joanílson esclareceu que será necessária a abertura de um crédito suplementar para fazer o pagamento do piso pois o orçamento municipal de 2023 não contempla essa despesa. Mesmo sem o repasse de verbas federais, existe a possibilidade que o próprio municipal arque com o pagamento do piso nacional aos servidores da enfermagem.

A representante da Procuradoria-Geral do município, Felícia Rocha, garantiu que o órgão está pronto para colaborar com a implantação do piso em Betim.

A presidente em exercício do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Maria do Socorro Pena, solicitou que a Secretaria Municipal de Saúde estabeleça um diálogo franco e sincero com a categoria. Os enfermeiros vão lutar para que a menor carga horária (30 horas semanais) seja a referência para o recebimento do piso nacional. Maria do Socorro criticou a terceirização no setor de saúde e pediu fiscalização nas Organizações Sociais que atuam em Betim. Ela argumentou que todos os servidores da enfermagem sejam contemplados com o pagamento do piso, tanto os efetivos como os contratados pelos Organizações Sociais.

Diálogo e gratificação

Anderson Rodrigues, presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, sugeriu que seja criado um fórum permanente de discussão com a participação dos servidores para acompanhar a tramitação do tema no Poder Executivo. Professor Wellington lembrou que a mesa de negociação da Secretaria Municipal de Saúde foi reativada e pode executar esse papel. O vereador indicou a necessidade de que os servidores tenham mais de um representante nessa mesa. Haverá uma reunião na primeira semana de agosto.

Os vereadores Angela Maria, Carlin Amigão, Dudu Braga, Erasmo da Academia, Klebinho Rezende e Roberto da Quadra também participaram da Audiência Pública e manifestaram unanimemente o apoio irrestrito ao pagamento do piso nacional da enfermagem aos servidores de Betim, indagaram se a Prefeitura Municipal tem recursos para honrar esse compromisso independente dos repasses federais e questionaram quando começará o pagamento à categoria.

Carlin Amigão apresentou a sugestão de que, além do piso, seja paga uma gratificação aos servidores da enfermagem pelo trabalho realizado, principalmente na época da pandemia. Erasmo da Academia relacionou muitos pontos em que a Prefeitura Municipal vem falhando no relacionamento com os servidores municipais.

30 horas semanais

A diretora do Sindicato dos Servidores Municipais de Betim (Sindserb) e da Central Sindical e Popular Conlutas (CSP), Bianca Rocha, ressaltou que as entidades lutam pela implantação da jornada de trabalho de 30 horas semanais e denunciou que ocorreu assédio moral nas unidades de saúde com ameaça aos servidores que compareceram à Audiência Pública. Bianca reclamou da precarização do SUS em Betim.

Vários servidores da enfermagem usaram a tribuna e reforçaram a reivindicação aos agentes políticos para que o pagamento do piso nacional seja rapidamente implementado em Betim, retroagindo ao mês de maio deste ano.

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto