Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.614/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Planejamento e Estruturação da nova sede do Poder Legislativo.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.615/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Dispõe sobre a criação da Comissão de Agentes de Controle Interno da Câmara Municipal de Betim.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.616/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Dispõe sobre a criação da Comissão de Apoio à Ouvidoria-Geral da Câmara Municipal de Betim.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.617/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Dispõe sobre a criação da Comissão de Modernização Administrativa da Câmara Municipal de Betim.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.618/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Dispõe sobre a criação da Comissão de Gestão Patrimonial da Câmara Municipal de Betim.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.619/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Dispõe sobre a criação da Comissão de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Betim.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.620/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Dispõe sobre a criação da Comissão de Apoio à Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Betim.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.621/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação de Documentos da Câmara Municipal de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (14X0).

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 240/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Dispõe sobre denominação de logradouro público nos Bairros Angola, Teixeirinhas, Santa Lúcia, Sagrado Coração de Jesus e Chácaras Bom Repouso, Unidade de Planejamento Angola, Santa Lúcia, Novo Horizonte e Bom Repouso, neste município.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE LEI Nº 270/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR ZEZINHO DO CARMO)

Dispõe sobre denominação de CRAS Pedro Tiago Cruz ao CRAS a ser construído no Bairro São João, neste município.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 187/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Parque Ipiranga, na Regional Citrolândia, neste município.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.605/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Rodrigo Fonseca de Souza.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.606/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Daniela Linhares.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.607/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Concede o Diploma Cidadania Honorária ao senhor José Divino dos Santos.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.609/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Cleiton Gontijo de Azevedo.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.610/2023 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Wilma Pereira Brito.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.611/2023 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Igreja Universal do Reino de Deus.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.612/2023 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Célio Rodrigues da Silva.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.613/2023 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)

Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao senhor Vanderley Jeremias Pereira.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 8.121/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Programa Horta Escolar no Município de Betim e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – VETO DERRUBADO POR 14X0.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 8.122/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a obrigação da criação de pontos de embarque e desembarque para motoristas que realizam serviço de transporte individual remunerado de passageiros, oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, no Município de Betim e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – VETO MANTIDO POR 12X0.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 8.125/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Cria o Banco de Ideias e Práticas Inovadoras para a Administração Pública.

OBSERVAÇÃO – VETO DERRUBADO POR 13X0.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 8.126/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei nº 6.992, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Betim e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – VETO DERRUBADO POR 14X0.

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 200/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Cria, no âmbito do Município de Betim, o Programa Rua da Saúde.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 287/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor ou curador responsável por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou pessoa com deficiência intelectual ou outras deficiências e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO RETIRADO DE PAUTA A PARTIR DE PEDIDO DE VISTA DO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 021/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação periódica do cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos da rede municipal de ensino.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 033/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Altera o Inciso V e acrescenta o Inciso VI ao Artigo 1º da Lei nº 6.651, de 28 de fevereiro de 2020, que institui, no âmbito da administração pública municipal, o Programa Auxílio Habitacional (PROAHA) e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 155/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Dispõe sobre a composição de vigilância de segurança escolar na rede municipal de ensino do Município de Betim e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO 1 – PROJETO APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA, DISPENSADAS A SEGUNDA DISCUSSÃO E A REDAÇÃO FINAL.

OBSERVAÇÃO 2 – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X1).

PROJETO DE LEI Nº 173/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 198/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera o Artigo 189, da Lei Municipal nº 909, de 30 de outubro de 1969, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 229/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Dispõe sobre a proibição da participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+ ou qualquer evento público que tenha cunho de exibição de cenas eróticas e pornográficas, incentivo ao uso de drogas e intolerância religiosa no Município de Betim.

OBSERVAÇÃO 1 – PROJETO APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA, DISPENSADAS A SEGUNDA DISCUSSÃO E A REDAÇÃO FINAL.

OBSERVAÇÃO 2 – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.584/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Município de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 218/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)

Autoriza o Poder Executivo a implantar unidades de referência em reabilitação nas regionais de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 301/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Institui o Dia Municipal do Caminhoneiro no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 008/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Dispõe sobre a liberação da rede Wi-Fi aos pacientes e usuários de hospitais neste município e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 031/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de conscientizar sobre o combate à violência contra a mulher nas aberturas de shows, eventos culturais e similares no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 143/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Inclui o Parágrafo 4º ao Artigo 30 da Lei Municipal nº 3.419, de 15 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as normas municipais relativas às pessoas com deficiência.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.604/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Dispõe sobre as atribuições de pregoeiro e equipe de apoio na Câmara Municipal de Betim.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.624/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR IRANI MARITACA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao doutor Délio Félix Fraga.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE 13x0.

Requerimentos, Indicações e Moções

OBSERVAÇÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto