Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 200/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Cria, no âmbito do Município de Betim, o Programa Rua da Saúde.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 021/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação periódica do cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos da rede municipal de ensino.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 033/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Altera o Inciso V e acrescenta o Inciso VI ao Artigo 1º da Lei nº 6.651, de 28 de fevereiro de 2020, que institui, no âmbito da administração pública municipal, o Programa Auxílio Habitacional (PROAHA) e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE LEI Nº 173/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 198/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera o Artigo 189, da Lei Municipal nº 909, de 30 de outubro de 1969, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.584/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Município de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 308/2021 (DE AUTORIA DE VÁRIOS VEREADORES)

Dispõe sobre denominação do Terminal Rodoviário.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

PROJETO DE LEI Nº 210/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Paulo Camilo.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.581/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Ricardo Rodrigues de Souza.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.625/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor João Bosco de Oliveira Brant.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.628/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Fernando Expedito de Souza.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.629/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Levy Boaventura.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.630/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Adriane Braga do Couto.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.631/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Francisco de Souza Alves.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.633/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Ramon Carlos Diniz Coleta.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.634/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Luciana Nepomuceno.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.635/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Charles Moraes de Lima.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.636/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Helena Gomes Barbosa de Souza.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 165/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Dispõe sobre obrigatoriedade, por parte das construtoras, de instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em edifícios a serem construídos neste município.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (11X0).

PROJETO DE LEI Nº 171/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre o estudo de impacto de vizinhança no Município de Betim e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – Projeto retirado de Pauta a partir de pedido de vista formulado pelo líder de Governo, vereador Professor Alexandre Xeréu.

PROJETO DE LEI Nº 212/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Altera o caput do Artigo 12 e acrescenta o Parágrafo Terceiro ao Artigo 12 da Lei nº 7.305, de 1º de junho de 2023, que concede reajuste de vencimentos aos  servidores públicos municipais, efetivos e comissionados, procurador-geral, procurador adjunto, secretários adjuntos, conselheiros tutelares, secretário municipal de Gabinete, secretário municipal de Auditoria e Controle Interno e presidentes das autarquias e fundações públicas, da administração pública direta e indireta do Município de Betim, prorroga o Abono Isonomia aos professores municipais III (PM III), professores municipais II (PM II), professores municipais I (PM I), pedagogos municipais, prorroga o Abono Piso ao professor PM I, concede o Abono Piso ao professor PIL, concede o Piso Salarial ao professor de Educação Infantil (PEI) e incorpora o Abono para o cargo de Agente de Serviço Escolar do Quadro Setorial da Educação do Município de Betim e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 239/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Revoga o Inciso IV e altera os Incisos I e III do Artigo 5º, ambos da lei nº 7.208, de 17 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Betim e institui gratificação pelo exercício da função aos membros da Comissão Permanente de Licitação e aos Pregoeiros.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 240/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e altera os Anexos III e VII da Resolução nº 944, de 30 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a Regularização Urbanística e Fundiária no Município de Betim e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – Projeto retirado de Pauta a partir de pedido de vista formulado pelo líder de Governo, vereador Professor Alexandre Xeréu.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo do Município de Betim.

OBSERVAÇÃO – Projeto retirado de Pauta a partir de pedido de vista formulado pelo líder de Governo, vereador Professor Alexandre Xeréu.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Betim e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – Projeto retirado de Pauta a partir de pedido de vista formulado pelo líder de Governo, vereador Professor Alexandre Xeréu.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.622/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Dispõe sobre o uso de assinatura digital, de forma eletrônica, nos documentos públicos da Câmara Municipal de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.627/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Altera dispositivo da Resolução nº 944, de 30 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 240/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Dispõe sobre denominação de logradouro público nos Bairros Angola, Teixeirinhas, Santa Lúcia, Sagrado Coração de Jesus e Chácaras Bom Repouso, Unidade de Planejamento Angola, Santa Lúcia, Novo Horizonte e Bom Repouso, neste município.

PROJETO DE LEI Nº 270/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR ZEZINHO DO CARMO)

Dispõe sobre denominação de CRAS Pedro Tiago Cruz ao CRAS a ser construído no Bairro São João, neste município.

PROJETO DE LEI Nº 187/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Parque Ipiranga, na Regional Citrolândia, neste município.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.605/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Rodrigo Fonseca de Souza.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.606/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Daniela Linhares.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.607/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Concede o Diploma Cidadania Honorária ao senhor José Divino dos Santos.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.609/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Cleiton Gontijo de Azevedo.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.610/2023 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Wilma Pereira Brito.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.611/2023 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Igreja Universal do Reino de Deus.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.612/2023 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Célio Rodrigues da Silva.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.613/2023 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)

Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao senhor Vanderley Jeremias Pereira.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.614/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Planejamento e Estruturação da nova sede do Poder Legislativo.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.615/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Dispõe sobre a criação da Comissão de Agentes de Controle Interno da Câmara Municipal de Betim.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.616/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Dispõe sobre a criação da Comissão de Apoio à Ouvidoria-Geral da Câmara Municipal de Betim.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.617/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Dispõe sobre a criação da Comissão de Modernização Administrativa da Câmara Municipal de Betim.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.618/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Dispõe sobre a criação da Comissão de Gestão Patrimonial da Câmara Municipal de Betim.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.619/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Dispõe sobre a criação da Comissão de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Betim.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.620/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Dispõe sobre a criação da Comissão de Apoio à Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Betim.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.621/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação de Documentos da Câmara Municipal de Betim.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (14x0).

Requerimentos, Indicações e Moções

OBSERVAÇÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto