Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 165/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Dispõe sobre obrigatoriedade, por parte das construtoras, de instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em edifícios a serem construídos neste município.

PROJETO DE LEI Nº 212/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Altera o caput do Artigo 12 e acrescenta o Parágrafo Terceiro ao Artigo 12 da Lei nº 7.305, de 1º de junho de 2023, que concede reajuste de vencimentos aos  servidores públicos municipais, efetivos e comissionados, procurador-geral, procurador adjunto, secretários adjuntos, conselheiros tutelares, secretário municipal de Gabinete, secretário municipal de Auditoria e Controle Interno e presidentes das autarquias e fundações públicas, da administração pública direta e indireta do Município de Betim, prorroga o Abono Isonomia aos professores municipais III (PM III), professores municipais II (PM II), professores municipais I (PM I), pedagogos municipais, prorroga o Abono Piso ao professor PM I, concede o Abono Piso ao professor PIL, concede o Piso Salarial ao professor de Educação Infantil (PEI) e incorpora o Abono para o cargo de Agente de Serviço Escolar do Quadro Setorial da Educação do Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 239/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Revoga o Inciso IV e altera os Incisos I e III do Artigo 5º, ambos da lei nº 7.208, de 17 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Betim e institui gratificação pelo exercício da função aos membros da Comissão Permanente de Licitação e aos Pregoeiros.

PROJETO DE LEI Nº 240/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e altera os Anexos III e VII da Resolução nº 944, de 30 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de Betim.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.622/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Dispõe sobre o uso de assinatura digital, de forma eletrônica, nos documentos públicos da Câmara Municipal de Betim.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.627/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Altera dispositivo da Resolução nº 944, de 30 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (15X0).

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.623/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à empresa By Moto.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.626/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Valter da Silva.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.632/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR VÍTOR BRAZ)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao dr. Everson Soto Silva Brugnara.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.638/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Anivaldo Honorato.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.639/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora maria Cleusa Borges.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.640/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Alan Pereira da Silva.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.641/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Walter Cândido dos Santos.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.642/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Eliana Aparecida Moreira.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.643/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Gláucia de Carvalho Duarte.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (11X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.644/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Marcinea Aparecida Gandra.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.645/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Júlia dos Anjos Pego.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.646/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Concede o Diploma de Mérito Desportivo à senhora Raysa Mendonça.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.648/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ZEZINHO DO CARMO)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Maria Filomena Estevão.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.649/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Luciano Patrocínio.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.651/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ZEZINHO DO CARMO)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Emy Madeira de Souza.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.652/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ZEZINHO DO CARMO)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Maristela de Alvarenga Aguiar.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR 13X1.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.653/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR CARLIN AMIGÃO)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Renata Bessa Rachid.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.654/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR CARLIN AMIGÃO)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Ernandes João da Silva.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.655/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Carlos Roberto Pinheiro da Silva.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 029/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Proíbe o vilipêndio religioso assim como o uso e o emprego de qualquer dogma ou crença religiosa de forma a satirizar ou ridicularizar determinada religião em manifestações e protestos públicos ou não no âmbito do Município e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE LEI Nº 201/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a inserção do símbolo mundial de conscientização do TEA nas vagas preferenciais reservadas.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 246/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)

Estabelece a gratuidade do transporte público em dias de eleições no Município de Betim e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 308/2021 (DE AUTORIA DE VÁRIOS VEREADORES)

Dispõe sobre denominação do Terminal Rodoviário.

PROJETO DE LEI Nº 200/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Cria, no âmbito do Município de Betim, o Programa Rua da Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 210/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Paulo Camilo.

PROJETO DE LEI Nº 021/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação periódica do cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos da rede municipal de ensino.

PROJETO DE LEI Nº 033/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Altera o Inciso V e acrescenta o Inciso VI ao Artigo 1º da Lei nº 6.651, de 28 de fevereiro de 2020, que institui, no âmbito da administração pública municipal, o Programa Auxílio Habitacional (PROAHA) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 173/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down.

PROJETO DE LEI Nº 198/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera o Artigo 189, da Lei Municipal nº 909, de 30 de outubro de 1969, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.581/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Ricardo Rodrigues de Souza.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.584/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Município de Betim.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.625/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor João Bosco de Oliveira Brant.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.628/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Fernando Expedito de Souza.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.629/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Levy Boaventura.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.630/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Adriane Braga do Couto.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.631/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Francisco de Souza Alves.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.633/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Ramon Carlos Diniz Coleta.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.634/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Luciana Nepomuceno.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.635/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Charles Moraes de Lima.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.636/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Helena Gomes Barbosa de Souza.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (12x0).

Requerimentos, Indicações e Moções

OBSERVAÇÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto