A Câmara Municipal de Betim realizará Audiência Pública, conforme requerimento de autoria dos vereadores Léo Contador e Professor Alexandre Xeréu, para debater as seguintes proposições:

- Projeto de Lei nº 171/2023: Estudo de Impacto de Vizinhança;

- Projeto de Lei Complementar nº 002/2023: Regularização Urbanística e Fundiária (REURB):

 - Projeto de Lei Complementar nº 003/2023: Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS);

 - Projeto de Lei Complementar nº 004/2023: Código de obras

 - Projeto de Lei Complementar nº005/2023: Parcelamento do solo.

O evento será no dia 18 de agosto, sexta-feira, a partir das 9 horas, no Plenário Carino Saraiva Moreira, na Câmara Municipal de Betim.

Diretoria de Comunicação Institucional