Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 221/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Proíbe as práticas de adestramento agressivo e invasivo contra animais no Município de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 278/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Revoga a Lei Municipal n° 7.275, de 26 de abril de 2023, que desafeta e autoriza o Poder Executivo a permutar a área especificada nesta Lei e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

PROJETO DE LEI Nº 314/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui a Operação urbana Consorciada Simplificada do Arquipélago Verde (OUCs-AV) e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO 2 – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 8.179/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes em Parada do Orgulho LGBTQIA+ ou qualquer evento público que tenha cunho de exibição de cenas eróticas e pornográficas, incentivo às drogas e intolerância religiosa no Município de Betim.

OBSERVAÇÃO – VETO DERRUBADO POR 14X2.

PROJETO DE LEI Nº 069/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre a denominação da escola municipal a ser construída no Bairro Jardim Perla.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.585/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Cleuza Maria de Freitas Machado.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.647/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Evandro Mizael da Silva.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.657/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Alexandre Santos Araújo.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 222/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui a política de prevenção à violência contra os educadores do Município de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 248/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Betim o Dia do Atendente de Apoio Pedagógico.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 306/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA)

Institui no Calendário Oficial do Município de Betim a Semana da Mostra Pedagógica da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 046/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre os agentes de proteção do meio ambiente e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (11X0).

PROJETO DE LEI Nº 316/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Cria o Plano de Incentivo à Aposentadoria (PIA 2023) para os servidores efetivos da Câmara Municipal de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE LEI Nº 280/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 6.802, de 28 de dezembro de 2020, que institui o Código de Vigilância em Saúde do Município de Betim e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO RETIRADO DE PAUTA A PARTIR DE PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELO LÍDER DO GOVERNO, VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.660/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Dispõe sobre a criação do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC) da Câmara Municipal de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 174/2022 (DE AUTORIA DOS VEREADORES CLAUDINHO E RONY MARTINS)

Obriga os estabelecimentos veterinários, petshops, hospitais e estabelecimentos congêneres a comunicarem às autoridades sobre a constatação de indícios de maus-tratos a animais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 297/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA)

Institui o Dia Municipal de Segurança Ferroviária e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 006/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 026/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Dispõe sobre o registro do número de série da bicicleta no documento fiscal emitido ao consumidor.

PROJETO DE LEI Nº 035/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de vagas de estacionamento exclusivo para doadores de sangue em frente aos laboratórios e demais locais onde haja coleta de sangue no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 333/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza a abertura de crédito especial.

OBSERVAÇÃO – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (15X0).

Requerimentos, Indicações e Moções

OBSERVAÇÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE (14X0).

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto