Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 222/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui a política de prevenção à violência contra os educadores do Município de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 248/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Betim o Dia do Atendente de Apoio Pedagógico.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

PROJETO DE LEI Nº 306/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA)

Institui no Calendário Oficial do Município de Betim a Semana da Mostra Pedagógica da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 046/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre os agentes de proteção do meio ambiente e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 316/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Cria o Plano de Incentivo à Aposentadoria (PIA 2023) para os servidores efetivos da Câmara Municipal de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.660/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Dispõe sobre a criação do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC) da Câmara Municipal de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 216/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR CARLIN AMIGÃO)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Reunidas Guaraciaba, na Unidade de Planejamento Bandeirinhas.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 246/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Fazenda Regional PTB, na Unidade de Planejamento Distrito Industrial Paulo Camilo/Sul.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 247/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Fazenda Regional PTB, na Unidade de Planejamento Distrito Industrial Paulo Camilo/Sul.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 266/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Gerais Oliveira’s.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE LEI Nº 296/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR IRANI MARITACA)

Dispõe sobre denominação da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) no Bairro São João.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

 Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BETIM (LOMB) Nº 045/2023 (DE AUTORIA DE VÁRIOS VEREADORES)

Altera o Parágrafo 1º do Artigo 71 da Lei Orgânica do Município de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.637/2023 (DE AUTORIA DE VÁRIOS VEREADORES)

Altera o Caput do Artigo 210 da Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018, que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).

PROJETO DE LEI Nº 233/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre o uso de Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS) em veiculação de propaganda oficial da Prefeitura Municipal de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 007/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais públicos e privados, Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) e rede credenciada do SUS deste município e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 042/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Institui a campanha de conscientização e de combate à meningite.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 047/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre a instalação de guichês de caixa-rápido nas agências bancárias no Município de Betim, na forma que especifica, e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 048/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre autorização à concessão de incentivo fiscal para o financiamento de projetos esportivos e de lazer e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (11X0).

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 278/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Revoga a Lei Municipal n° 7.275, de 26 de abril de 2023, que desafeta e autoriza o Poder Executivo a permutar a área especificada nesta Lei e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 314/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui a Operação urbana Consorciada Simplificada do Arquipélago Verde (OUCs-AV) e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.585/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Cleuza Maria de Freitas Machado.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.647/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Evandro Mizael da Silva.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.657/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Alexandre Santos Araújo.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE LEI Nº 221/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Proíbe as práticas de adestramento agressivo e invasivo contra animais no Município de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (11X0).

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto