As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de quarta-feira (13 de setembro), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

O vereador Léo Contador abordou a reivindicação de profissionais da educação que se encontram em fase de aposentamento, conforme a vigência da lei. Contudo o Instituto de Previdência Social do Município de Betim (Ipremb) desconsidera a alteração em 2006 da Lei n] 4.275, de 28 de dezembro de 2005, o que implica em prorrogação entre cinco e sete anos para a efetivação da aposentadoria. Dessa forma, os profissionais pedem intervenção e providências do Poder Legislativo para o cumprimento da Lei e a garantia das respectivas aposentadorias em tempo real ora trabalhado. O vereador fará encaminhamento para a discussão em Plenário e tratativas com o Ipremb.  Estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 026/23 e 030/23, de autoria do vereador Vitor Braz, 036/23, 188/23, 315/23 e 341/23, de autoria do Poder Executivo, 321/23, de autoria do vereador Rony Martins, 325/23 e 326/23, de autoria do vereador Klebinho Rezende, 330/23, de autoria do vereador Dudu Braga, 332/23, de autoria da Mesa Diretora, 335/23 e 336/23, de autoria do vereador Paulo Tekim, 338/23 e 339/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu; Projeto de Resolução 2.557/23, de autoria do vereador Dudu Braga, e Emendas 01, 02 e 03 ao Projeto de Lei 221/23, de autoria de vários parlamentares. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Foi informado que, após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 215/23, de autoria do vereador Dudu Braga, 295/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 298/23, 310/23 e 311/23, de autoria do vereador Paulo Tekim, 302/23, de autoria do vereador Adelio Carlos, 303/23, 314/23 e 333/23, de autoria do Poder Executivo, 316/23, de autoria da Mesa Diretora, Projeto de Resolução 2.608/23, de autoria do vereador Léo Contador, e Projeto de Resolução 2.660/23, de autoria da Mesa Diretora. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. A comissão emitiu pareceres contrários aos Projetos de Lei 299/23, de autoria do vereador Rony Martins, e 306/23, de autoria do vereador Claudinho. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação

O vereador Irani Maritaca informou que foi realizada reunião com a líder comunitária em que foi discutida a regularização da rede de água e de energia elétrica na ocupação do Bairro São João. Os moradores já se encontram no local há cerca de dez anos. Será realizada Audiência Pública, a ser determinada a data, com a presença das instituições responsáveis pelos serviços de saneamento prestados no município.

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação

O vereador Professor Alexandre Xeréu informou que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 308/23 e 310/23, de autoria do vereador Paulo Tekim, 309/23, de autoria do vereador Roberto da Quadra, 312/23, de autoria da vereadora Angela Maria, 313/23, de autoria do vereador Léo Contador, 314/23 e 315/23, de autoria do Poder Executivo,  316/23 e 317/23, de autoria da Mesa Diretora, 318/23, 319/23 e 320/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 321/23, de autoria do vereador Rony Martins, Projetos de Resolução 2.658/23, de autoria do vereador Vitor Braz, 2.659/23, de autoria do vereador Professor Wellington, 2660/23, de autoria da Mesa Diretora, e Vetos 8.167/23 e 8.177/23, de autoria do Poder Executivo. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Foi informado que, após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 264/23, 265/23, 266/23, de autoria do vereador Paulo Tekim, 267/23 e 268/23, de autoria do vereador Dudu Braga, 282/23 e 284/23, de autoria do vereador Professor Wellington, 291/23 e 304/23, de autoria do vereador Claudinho, 296/23, de autoria do vereador Irani Maritaca, 297/23, de autoria do vereador Erasmo da Academia, 303/23, 314/23 e 333/23, de autoria do Poder Executivo, 309/23, de autoria do vereador Roberto da Quadra, 313/23, de autoria do vereador Léo Contador, 316/23, de autoria da Mesa Diretora, Projetos de Resolução 2.608/23, de autoria do vereador Léo Contador, 2.647/23 e 2.657/23, de autoria do vereador Erasmo da Academia, 2650/23, de autoria do vereador Tiago Santana, 2.658/23, de autoria do vereador Vitor Braz, 2.659/23, de autoria do vereador Professor Wellington, e 2.660/23, de autoria da Mesa Diretora; Emendas 02  ao Projeto de Lei Complementar 002/23; 03 e 04 ao Projeto de Lei Complementar 003/23; e  05 a 08 ao Projeto de Lei 171/23, de autoria do vereador Léo Contador; Vetos 8.163/23, 8.167/23 e 8.168/23, de autoria do Poder Executivo. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Foi informado que, após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres contrários aos Projetos de Lei 184/23 e 290/23, de autoria do vereador Léo Contador, 286/23, 288/23 e 289/23, de autoria do vereador Klebinho Resende, 287/23, de autoria do vereador Gilson da Autoescola, 291/23, 305/23, 306/23 e 307/23, de autoria do vereador Claudinho, 292/23, de autoria da vereadora Angela Maria, 298/23, 300/23, 308/23, 310/23 e 311/23, de autoria do vereador Paulo Tekim, 299/23 e 321/23, de autoria do vereador Rony Martins, e Emenda 01 ao Projeto de Lei 215/23, de autoria do vereador Zezinho do Carmo. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos

O vereador Layon Silva informou que segue em estudo junto à Escola do Legislativo Sara Eloy a elaboração do Estatuto do Servidor Público da Câmara Municipal.

Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

A assessoria da comissão informou que estão em estudo, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 312/23, de autoria da vereadora Angela Maria, 303/23, de autoria do Poder Executivo, e 319/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros.

Departamento de Apoio às Comissões