As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de quinta-feira (14 de setembro), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Civil

O vereador Gregório Silva agradeceu a presença do secretário adjunto de Segurança Pública, Júlio Cesar Rachel de Paula, e da superintendente municipal de Defesa Civil, Suellen Sandy, para abordar os seguintes temas: criminalidade e aproximação da temporada de chuvas no município. Júlio Cesar apresentou a estatística dos dados relativos às demandas da segurança pública e ressaltou a redução dos índices de criminalidade em Betim. A classificação da redução na incidência de crimes violentos no Estado aponta o município em terceiro lugar. As ocorrências das infrações registradas em Betim no primeiro trimestre do período compreendido entre os anos de 2012 a 2023 indicam: Crimes Violentos (2012 – 1.689, 2016 – 4.111, 2023 – 549); Homicídios Consumados (2012 – 88; 2016 – 109, 2023 – 38); Roubos (2012 – 1.507; 2016 – 3.808, 2023 – 408). Júlio César ressaltou que intervenções estratégicas, técnicas e educacionais empreendidas em consonância pelos entes de segurança, as gestões públicas e a sociedade civil organizada, corroboram o resultado positivo. Também informou da implantação da tecnologia de monitoramento de veículos denominado Reconhecimento de Placas de Veículos (LPR) que lê e armazena as placas dos veículos e permite o cruzamento de informações com diversos órgãos de controle. O sistema será configurado por meio da instalação de 41 câmeras nos principais corredores de trânsito da cidade e será iniciado em quinze de setembro de 2023. Ressaltou que no primeiro semestre em Betim foi registrada uma média mensal de 6,3 homicídios consumados e em julho de 2023 foram registrados 15 homicídios consumados. Em agosto de 2023, até o dia 22, já foram registrados 11 homicídios consumados. Júlio Cesar informou que Betim apresenta uma redução na incidência de homicídios consumados maior que as dez principais cidades do Estado de Minas Gerais, obtendo uma redução equivalente a 65,2% no período em estudo. Questionado pelos vereadores sobre os roubos e furtos que têm acontecido com frequência nos bairros da cidade, Júlio Cesar respondeu que irá avaliar os índices dos bairros citados e tomar as providências cabíveis. 

O vereador Zezinho do Carmo parabenizou a Secretaria Adjunta de Segurança Pública, a Guarda Municipal e a Polícia Militar pela atuação no município. O vereador Dudu Braga ressaltou a qualidade do trabalho do secretário Júlio César pelas ações e busca de melhores índices para a segurança do município, contudo evidenciou as perdas impostas pela atual gestão executiva à sociedade com o encerramento dos programas culturais, educacionais e sociais, a exemplo dos CPC`s, que contribuem na formação da educação cidadã, sendo instrumento efetivo contra a criminalidade e outros desvios de comportamento da juventude, principalmente. Abordou que está sendo ameaçado de morte e que solicitou escolta policial para sua proteção. Ainda frisou a falta de resposta da Secretaria Ajunta de Segurança Pública ao seu pedido de proteção e escolta visto a ameaça de morte sofrida recentemente e ainda tratou das infrações que não são registradas e que muito impactam a sociedade. O vereador Carlin Amigão usou da palavra afirmando que é base e não servo do governo, destacando a diferença. Apoiou a importância de investir nos CPC´s e na formação de nossos jovens como forma social eficiente de prevenir a adesão às situações de violência. Destacou os parlamentares que exercem a prerrogativa de oposição às posturas e condutas do Poder Executivo eventualmente desconforme ao que se espera e que tal proposição não é compreendida pelo Executivo. Ressaltou, citando a falta de interesse na aprovação e/ou celeridade do Executivo à aplicabilidade das Emendas Impositivas, inclusive as de seu mandato, relatando como exemplo, a expiração do prazo para o emprego de verba parlamentar destinada ao provimento da Guarda Municipal. O vereador Vitor Braz sublinhou o superávit das contas do município em contraponto à escassez de recursos dirigidos à estruturação e operacionalização da Guarda Municipal. Propôs que a Câmara Municipal discuta a questão diretamente com o prefeito para se designar os recursos necessários. Júlio César informou que as Emendas chegam à Secretaria mas as dificuldades de licitação e de adesão à atas de registro de preços nem sempre permitem aplicação dos recursos em tempo hábil. O subcomandante da Guarda Municipal, Wesley de Souza Almeida, abordou como mais importante a prevenção à criminalidade, ao invés de priorizar o combate, destacando que a Guarda Municipal é uma ferramenta importante nesse processo de prevenção. Informou que a solução para a segurança passa pela presença de policiais, mas para isso precisa de efetivos, de veículos e recursos operacionais. Wesley informou que com o aumento do efetivo da Guarda será realizada a regionalização da sua atuação.  Carlin Amigão disse que sempre atuou pela valorização da Guarda Municipal e que continuará atuando pela sua equiparação como Polícia Municipal. Suellen Sandy apontou que a Defesa Civil tem realizado capacitações a voluntários para que atuam no período chuvoso. Informou sobre a realização de ações de mapeamento dos locais com mais riscos no período de chuvas. O vereador Marquinho Rodrigues questionou sobre a região do Vila Cristina no que se refere ao elevado volume de água pluvial, informando que repetidamente ocorre inundação às casas na região e que elas não constam no mapeamento de riscos elaborado pela Defesa Civil. No Bairro Industrial São Luiz os moradores reclamam de entulhos provenientes de desmoronamento causado por enchente do ano de 2022 em cujo local há presença e proliferação de animais peçonhentos, colocando em risco os moradores locais. Suellen solicitou que fosse enviado à Defesa Civil os endereços citados e que efetuará a devida vistoria. Questionada sobre os locais preparados para abrigar as pessoas afetadas pelas chuvas, a superintendente respondeu que no mapeamento das áreas de riscos elaborado pela Defesa Civil encontra-se registrado as escolas com os endereços por Regional que poderão abrigar a população eventualmente atingida. A superintendente também informou o mapeamento relativo aos riscos de ocorrências, sendo 73 áreas divididas em 63 para risco geológico e dez para o risco hidrológico, especificamente. Estima-se que as chuvas se anteciparão em vista do fenômeno do El Niño e que ocorrerão em grande volume. A Defesa Civil acompanha as previsões meteorológicas para que possa empreender ações preventivas às áreas de risco. Suellen informou sobre a adequação da Defesa Civil com a aquisição de sistema de monitoramento mais moderno, viaturas e mais equipamentos, estando ainda mais preparada para atender a população. Gregório Silva questionou sobre a efetividade da limpeza do Córrego Bandeirinhas. Suellen respondeu que essa limpeza será realizada a partir desta semana vigente. Foi informado que, após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 315/23, de autoria do Poder Executivo. O parecer já foi regularmente deliberado pela comissão e encaminhado à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Saúde

A assessoria informou que a convite da comissão de Segurança Pública e Defesa Civil será realizada Pauta conjunta com a presença do secretário adjunto de Segurança Pública, Júlio César Rachel de Paula, e da superintendente municipal de Defesa Civil, Suellen Sandy. Estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei: 280/23, de autoria do Poder Executivo, 282/23 e 284/23, de autoria do vereador Professor Wellington, 286/23, de autoria do vereador Klebinho Resende, e 321/23, de autoria do vereador Rony Martins. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Foi efetuada a leitura dos Requerimentos 1683/23, de autoria do vereador Irani Maritaca, 1688/23, de autoria do vereador Gilson da Autoescola, 1705/23, de autoria do vereador Professor Wellington, 1757/23, de autoria do vereador Léo Contador, e 1663/23, de autoria da vereadora Angela Maria. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Educação

O vereador Tiago Santana informou que a convite da comissão de Segurança Pública e Defesa Civil será realizada Pauta conjunta com a presença do secretário adjunto de Segurança Pública, Júlio César Rachel de Paula, e da superintendente municipal de Defesa Civil, Suellen Sandy. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 167/23, 145/23 e 310/23, de autoria do vereador Paulo Tekim, 208/23, 220/23 e 279/23, de autoria do Poder Executivo, 113/23, 114/23, 161/23 e 295/23, autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 122/23 e 136/23, autoria do vereador Dudu Braga, 155/23, autoria do vereador Rony Martins, 189/23, autoria do vereador Klebinho Resende, e 110/23, autoria da vereadora Angela Maria. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Foi efetuada a leitura do Requerimento 1701/23, de autoria do vereador Klebinho Resende. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação do requerimento, os qual será encaminhado à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Cultura

O vereador Zezinho do Carmo informou que a convite da comissão de Segurança Pública e Defesa Civil será realizada Pauta conjunta com a presença do secretário adjunto de Segurança Pública, Júlio César Rachel de Paula, e da superintendente municipal de Defesa Civil, Suellen Sandy. 

Comissão Permanente de Esportes, Lazer e Turismo

A assessoria informou que a convite da comissão de Segurança Pública e Defesa Civil será realizada Pauta conjunta com a presença do secretário adjunto de Segurança Pública, Júlio César Rachel de Paula, e da superintendente municipal de Defesa Civil, Suellen Sandy. Na sequência, foi efetuada a leitura dos Requerimentos 1680/23, de autoria do vereador Junior Trabalhador, 1686/23 e 1759/23, de autoria do vereador Gilson da Autoescola, 1704/23, de autoria do vereador Professor Wellington, 1710/23 e 1762/23, de autoria do vereador Carlin Amigão, e 1756/23, de autoria do vereador Léo Contador. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Defesa do Servidor Público

O vereador Rony Martins informou que a convite da comissão de Segurança Pública e Defesa Civil será realizada Pauta conjunta com a presença do secretário adjunto de Segurança Pública, Júlio César Rachel de Paula, e da superintendente municipal de Defesa Civil, Suellen Sandy. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 287/23 e 331/23, de autoria do vereador Gilson da Autoescola, 316/23 e 332/23, de autoria da Mesa Diretora, Emenda 03 ao Projeto de Lei 221/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto