Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 233/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre o uso de Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS) em veiculação de propaganda oficial da Prefeitura Municipal de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 007/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais públicos e privados, Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) e rede credenciada do SUS deste município e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 042/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Institui a campanha de conscientização e de combate à meningite.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 047/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre a instalação de guichês de caixa-rápido nas agências bancárias no Município de Betim, na forma que especifica, e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 048/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre autorização à concessão de incentivo fiscal para o financiamento de projetos esportivos e de lazer e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.637/2023 (DE AUTORIA DE VÁRIOS VEREADORES)

Altera o Caput do Artigo 210 da Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018, que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.662/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Hugo de Oliveira Guedes.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.663/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Clícia Lizzi da Silva.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.664/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Celso Moretti.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.665/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Francisco Bernardo de Freitas Filho.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.667/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Nikolas Ferreira de Oliveira.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR 15X1.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.669/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Frederico Dinoá Pacheco.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.670/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Heron Domingues Guimarães.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (19X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.671/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Eustáquio Francisco Alves.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 346/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 2.371, de 29 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO 1 – PROJETO APRECIADO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA, DISPENSADAS A SEGUNDA VOTAÇÃO E A REDAÇÃO FINAL.

OBSERVAÇÃO 2 – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (21X0).

PROJETO DE LEI Nº 049/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais que comercializem celulares, tablets e similares disponibilizarem o número do IMEI às autoridades policiais, agentes da Guarda Civil Metropolitana e à autoridade competente do Procon no Município de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 123/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Institui no âmbito do Município de Betim o Dia do Nascituro.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 174/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Dispõe sobre a inclusão na guia de IPTU os valores arrecadados e investidos nas Regionais em que está sendo realizada a cobrança.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 284/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Reconhece a Podologia como Atividade Profissional no âmbito do Município de Betim e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 359/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui o Abono Pecuniário para o Piso da Enfermagem (APPE) e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO 1 – PROJETO APRECIADO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA, DISPENSADAS A SEGUNDA VOTAÇÃO E A REDAÇÃO FINAL.

OBSERVAÇÃO 2 – PROJETO APROVADO COM 13 EMENDAS SUBSTITUTIVAS, DE AUTORIA DE VÁRIOS VEREADORES.

OBSERVAÇÃO 3 – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (20X0).

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 222/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui a política de prevenção à violência contra os educadores do Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 248/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Betim o Dia do Atendente de Apoio Pedagógico.

PROJETO DE LEI Nº 306/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA)

Institui no Calendário Oficial do Município de Betim a Semana da Mostra Pedagógica da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 046/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre os agentes de proteção do meio ambiente e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 216/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR CARLIN AMIGÃO)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Reunidas Guaraciaba, na Unidade de Planejamento Bandeirinhas.

PROJETO DE LEI Nº 246/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Fazenda Regional PTB, na Unidade de Planejamento Distrito Industrial Paulo Camilo/Sul.

PROJETO DE LEI Nº 247/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Fazenda Regional PTB, na Unidade de Planejamento Distrito Industrial Paulo Camilo/Sul.

PROJETO DE LEI Nº 266/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Gerais Oliveira’s.

PROJETO DE LEI Nº 296/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR IRANI MARITACA)

Dispõe sobre denominação da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) no Bairro São João.

PROJETO DE LEI Nº 316/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Cria o Plano de Incentivo à Aposentadoria (PIA 2023) para os servidores efetivos da Câmara Municipal de Betim.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.660/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Dispõe sobre a criação do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC) da Câmara Municipal de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (16X0).

Requerimentos, Indicações e Moções

OBSERVAÇÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE (15X0).

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto