Código Sanitário
O vereador Dudu Braga se referiu ao Projeto de Lei n° 280/2023, de autoria do Poder Executivo, que trata do novo Código Sanitário Municipal. O vereador leu da Tribuna um ofício do Ministério Público em que o órgão demonstra sua contrariedade quanto a possível aprovação do Projeto. O parlamentar propôs a realização de uma Audiência Pública para debater o tema, mediante muitos pontos polêmicos no contexto do Projeto de Lei. O Poder Executivo, porém, retirou o Projeto de Pauta.
Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto
Publicado em: 26/09/2023