Código Sanitário

  • Autor: Jonathan Pires - 26/09/2023 - Local: Plenário Carino Saraiva Moreira
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O vereador Dudu Braga se referiu ao Projeto de Lei n° 280/2023, de autoria do Poder Executivo, que trata do novo Código Sanitário Municipal. O vereador leu da Tribuna um ofício do Ministério Público em que o órgão demonstra sua contrariedade quanto a possível aprovação do Projeto. O parlamentar propôs a realização de uma Audiência Pública para debater o tema, mediante muitos pontos polêmicos no contexto do Projeto de Lei. O Poder Executivo, porém, retirou o Projeto de Pauta.

 

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto

Publicado em: 26/09/2023