A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública, na tarde desta quarta-feira (27 de setembro), no Plenário Carino Saraiva, para debater a tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nas escolas particulares. A iniciativa da discussão partiu do vereador Professor Alexandre Xeréu, por meio do Requerimento nº 1.404/2023.

O parlamentar presidiu a Audiência Pública e apontou a grande importância do tema para o futuro do Município de Betim por repercutir na educação de muitos jovens.

Os representantes do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinepe/MG), Cristiane Boaventura (1ª vice-presidente), Flaviano de Freitas Maia Araújo (diretor de Legislação e Normas) e o professor Paulo Leite (superintendente), propuseram a redução da alíquota do ISSQN cobrado das escolas particulares para 2% (atualmente essa alíquota pode chegar a 5%). Em contrapartida, as escolas ofereceriam bolsas para alunos egressos das instituições públicas para compensar a perda de receita por parte da Prefeitura Municipal de Betim.

Para o secretário adjunto de Fazenda, Walmir Antônio do Prado, a iniciativa deve ser avaliada com bons olhos, porém é necessário um estudo técnico detalhado para se verificar o impacto financeiro dessa medida. Além disso, Walmir destacou que é preciso avaliar se a permuta proposta pelas escolas particulares não se enquadra como renúncia fiscal.

Professor Alexandre Xeréu irá apresentar Requerimentos ao Poder Executivo com solicitação do custo de cada aluno da rede pública no Ensino Infantil e Fundamental e o impacto financeiro da diminuição da alíquota do ISSQN para as escolas particulares nos cofres públicos. “Se for o caso, poderemos apresentar uma Proposição de Lei ao Poder Executivo com a indicação da diminuição do ISSQN para as escolas particulares”, afirmou o parlamentar.

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto