Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 049/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais que comercializem celulares, tablets e similares disponibilizarem o número do IMEI às autoridades policiais, agentes da Guarda Civil Metropolitana e à autoridade competente do Procon no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 123/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Institui no âmbito do Município de Betim o Dia do Nascituro.

PROJETO DE LEI Nº 174/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Dispõe sobre a inclusão na guia de IPTU os valores arrecadados e investidos nas Regionais em que está sendo realizada a cobrança.

PROJETO DE LEI Nº 284/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Reconhece a Podologia como Atividade Profissional no âmbito do Município de Betim e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (14X0).

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 340/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Interação Esporte e Cultura (AIEC).

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 278/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Betim a Semana de Prevenção ao Atropelamento de Animais. Ajudar é o bicho.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 025/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Institui a Campanha Permanente de Inclusão Digital destinada à pessoa idosa.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 039/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Autoriza o Poder Executivo a transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em técnico de enfermagem e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

PROJETO DE LEI Nº 054/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COSTA)

Institui a obrigatoriedade de comunicação sobre intervenções em vias públicas.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 149/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 286/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Casa da Gestante e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO 1 – PROJETO APRECIADO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA, DISPENSADAS A SEGUNDA VOTAÇÃO

OBSERVAÇÃO 2 – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 332/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Altera dispositivo da Resolução nº 797, de 30 de junho de 1995, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Gabinete do Vereador da Câmara Municipal de Betim e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 233/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre o uso de Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS) em veiculação de propaganda oficial da Prefeitura Municipal de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 007/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais públicos e privados, Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) e rede credenciada do SUS deste município e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 042/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Institui a campanha de conscientização e de combate à meningite.

PROJETO DE LEI Nº 047/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre a instalação de guichês de caixa-rápido nas agências bancárias no Município de Betim, na forma que especifica, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 048/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre autorização à concessão de incentivo fiscal para o financiamento de projetos esportivos e de lazer e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.637/2023 (DE AUTORIA DE VÁRIOS VEREADORES)

Altera o Caput do Artigo 210 da Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018, que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Betim.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.662/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Hugo de Oliveira Guedes.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.663/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Clícia Lizzi da Silva.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.664/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Celso Moretti.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.665/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Francisco Bernardo de Freitas Filho.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.667/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Nikolas Ferreira de Oliveira.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.669/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Frederico Dinoá Pacheco.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.670/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Heron Domingues Guimarães.

OBSERVAÇÃO – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (14X0).

Requerimentos, Indicações e Moções

OBSERVAÇÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE (14X0).

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto