A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública, na tarde desta sexta-feira (20/10), no Plenário Carino Saraiva, para debater a descriminalização do aborto, a partir da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442 apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PSOL. A iniciativa do debate nasceu do Requerimento n° 1.768/2023, de autoria do vereador Gilson da Autoescola.

Essa discussão retomou protagonismo no debate público após a ministra do STF Rosa Weber, recém-aposentada, pautou e votou favoravelmente à ADPF nº 442, que visa a descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação.

Gilson da Autoescola presidiu a Audiência Pública e ressaltou que jamais ficaria em cima do muro diante de uma polêmica tão importante para a sociedade. “As escolhas que fazemos refletem diretamente no futuro de todos. Compreendo as circunstâncias difíceis que muitas mulheres enfrentam. No entanto, devemos nos perguntar: somos nós os juízes para deliberarmos qual vida tem de ser levada em conta?”, arguiu o vereador em seu pronunciamento inicial.

O parlamentar citou o filósofo Immanuel Kant: “Age de tal forma que trates a humanidade, tanto na tua pessoa como na de qualquer outro, sempre e simultaneamente como um fim e nunca simplesmente como um meio”. Gilson entende que não se pode simplificar uma decisão tão complexa e profunda como essa, nem deixar de considerar as inúmeras histórias de mulheres que, mesmo em circunstâncias adversas, optaram pela vida. “Casos de superação, de amor incondicional, de esperança, mesmo quando tudo parecia perdido. Devemos buscar, sempre, a empatia, o amor e a justiça”, asseverou.

Argumentos

A vice-prefeita municipal de Betim, Cleusa Lara, afirmou que a discussão deve ser travada com a sociedade e levar em conta aspectos objetivos e subjetivos. Cleusa se manifestou contrária à legalização do aborto, citando aspectos da legislação em vigor.

A diretora nacional do Projeto Internacional Brazil 4 Life, Vera Ribeiro, ressaltou que a mulher merece outras opções que não seja o aborto, uma atitude que gera traumas imensos para o resto da vida. Vera lembrou que a Suprema Corte dos EUA proibiu, em 2022, que o Governo Federal daquele país pague as despesas do aborto, em torno de US$1.000. “O aborto não é uma solução para a mulher, para o bebê e para o Estado”, resumiu.

A senadora e ex-ministra, Damares Alves, enfatizou que existe uma Lei Natural que rege o planeta em que a mulher é a hospedeira da vida. "O aborto é o assassinato de uma criança que dorme. Não podemos romantizar esse ato", disse Damares.

O deputado estadual Eduardo Azevedo explicou tecnicamente detalhes da ADPF n° 442, frisando que a intenção do PSOL foi burlar a discussão do tema pelo Poder Legislativo. "A intenção do PSOL é descer goela abaixo da sociedade brasileira a liberalização do aborto, via STF, já que mais de 75% da população são contrários", argumentando que o Congresso Nacional jamais aprovaria essa matéria.

A presidente e fundadora do Projeto BYTYH, Isabela Arges, criticou as falácias que envolvem as estatísticas sobre as mortes ocorridas em abortos clandestinos que são sempre superestimados para tentar justificar a sua legalização. "Para piorar as coisas, sempre que ocorre a legalização do aborto, o número de procedimentos aumenta para mais de 500%! Isso aconteceu nos EUA, no Canadá, na Suécia e em Portugal, por exemplo", revelou.

O vereador Rony Martins também participou da Audiência Pública. Gilson da Autoescola enfatizou que além da realização deste debate, elaborou uma Moção de Repúdio à ADPF n° 442, aprovada por 22 parlamentares, e encaminhou o expediente às Casas Legislativas do Congresso Nacional.

Jornalista Wagner Augusto - Diretoria de Comunicação Institucional