A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública, na manhã desta segunda-feira (23 de outubro), no Plenário Carino Saraiva, para debater dois Projetos de Lei, ambos de autoria do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 373/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Betim para o Exercício de 2024; e o Projeto de Lei nº 374/2023, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Betim do Quadriênio 2022/2025, para o ano de 2024.

 A Audiência Pública foi solicitada por meio dos Requerimentos nº 1.834/2023 e 1.835/2023. O presidente da Câmara Municipal de Betim, vereador Léo Contador, ressaltou sua preocupação com alguns aspectos da elaboração do Orçamento para o próximo ano, principalmente nas áreas de saúde e pessoal. “O período chuvoso está se aproximando e com ele o perigo de surtos de dengue. O Poder Público precisa ficar atento e reservar recursos para combater esse problema. Outra necessidade urgente é a reestruturação da carreira dos servidores. A maioria recebe vencimentos baixos, abaixo de três salários mínimos, e alguns até abaixo do mínimo”, apontou, frisando a urgência de se atentar para os interesses dos 7.842 servidores municipais.

O secretário municipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras Públicas, Flávio Augusto Maia Lara, e o superintendente municipal de Gestão e Orçamento, Alício Umbelino da Silva Filho, detalharam a proposta orçamentária. A Receita Total prevista para 2024 é de R$2.684.469.000,00, com a Receita Corrente Líquida (RCL) estipulada em R$2.221.729.000,00. A RCL é o valor efetivamente disponível para ser utilizado pela Prefeitura Municipal. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representa a maior fonte de receitas: R$900.000.000,00.

As despesas com pessoal são as maiores: R$1.239.382.000,00 (46,17% do total). Em segundo lugar vem as despesas com custeio: R$1.037.548.000,00 (38,65%).

Após a apresentação dos números pelos representantes do Poder Executivo, os participantes da Audiência Pública puderam apresentar suas dúvidas para serem esclarecidas pelas autoridades. O vereador Tiago Santana também participou do evento.

Jornalista Wagner Augusto - Diretoria de Comunicação Institucional