As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de quinta-feira (19 de setembro), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Civil

O vereador Gregório Silva agradeceu a presença dos representantes da Guarda municipal, Anderson Reis (Comandante da Guarda), Renato de Moura (Inspetor da Guarda), e Fábio Fidélis Gomes (Guarda Municipal). Na oportunidade, serão abordados assuntos referentes à estrutura da Guarda e também ações do município na área da segurança pública. Anderson Reis relembrou que a Guarda Municipal foi criada em 2001, com contingente de 200 homens, e que após o novo concurso público, o contingente passou a ser de 213 homens. O trabalho da Guarda triplicou em volume nesse período. Anderson Reis destacou a necessidade da criação de um plano de carreira estruturado para a Guarda, destacando que é a primeira Guarda do Estado de Minas Gerais. Todo o contingente possui curso superior e que a instituição do plano de carreira irá dar segurança e progressão aos guardas de carreira, solicitando apoio desta comissão para a sua implantação. Outra demanda apresentada é a necessidade da criação da Secretaria Municipal de Segurança, dentro de uma reformulação administrativa que está sendo realizada no momento pela Prefeitura Municipal, pois atualmente a segurança pública é uma secretaria adjunta. Anderson Reis ressaltou que é importante ter uma Secretaria estruturada e com dotação orçamentaria própria. Outra abordagem foi sobre a central de monitoramento. Atualmente a central está sendo monitorada por estagiários de segundo grau, entretanto é necessário lotar pessoas qualificadas para essa função. As 37 câmeras da Guarda Municipal e da PM foram trocadas recentemente, porém não há pessoas qualificadas para o adequado monitoramento. Seria necessário realizar um concurso público ou fazer a terceirização da mão de obra para essa função. Anderson Reis falou sobre a necessidade de um batalhão para a Guarda Municipal. O Prefeito sinalizou com a possibilidade de um terreno, próximo ao Supermercado Apoio, no Bairro Senhora das Graças. Outra necessidade é a aquisição de novas viaturas. Todas a viaturas que rodam hoje foram adquiridas por meio de convênios, doações ou Emedas Parlamentares, incluindo barcos, ônibus e bicicletas. A Guarda possui viaturas com mais de 10 anos de uso. O comandante destacou que a população precisa da Guarda Municipal para sua segurança; a Guarda Municipal é a polícia do município, que vai defender a população nas escolas, unidades de saúde e espaços públicos. Existe também a necessidade de mais viaturas com celas para a condução de presos. Anderson Reis agradeceu aos vereadores pela destinação de Emendas Impositivas, por intermédio das quais serão adquiridas sete viaturas da marca Fiat, modelo Toro. Atualmente a Guarda possui o centro de formação, onde os próprios guardas qualificados formam novos integrantes, economizando recursos para o município. Solicitou ajuda para estruturar o centro de formação. A Guarda Municipal é fiscalizada pela Polícia Federal. Na parte de armamento e tiro são necessárias mais de 400 horas de treinamento, aplicando mais de 500 tiros. O índice de reprovação nesse teste é muito alto. Os guardas que estão na rua armados são extremamente capacitados. No último mês foram aplicados cinco mandados de prisão no centro de Betim. A Corregedoria da Guarda é composta por dois guardas e outra pessoa que não é de carreira. Todos os convênios que a Guarda firma são verificados com a existência da Corregedoria. É importante ter a Corregedoria somente com integrantes efetivos da guarda. A guarda hoje tem autoridade para fiscalizar veículos e documentos, sendo que existem 59 guardas habilitados para trabalhar no trânsito. Destacou sobre a necessidade de dotação orçamentária para ofertar cursos nessa área. A atual base da Guarda, no centro de Betim, será desapropriada judicialmente a qualquer momento. O comandante informou que em diálogo com o vereador Léo Contado foi acenada a possibilidade da atual sede da Câmara Municipal ser repassada para a Guarda, destacando que seria extremamente importante essa cessão. Outra demanda apresentada é a necessidade de aposentadoria especial para os agentes da Guarda. Pela legislação atual, um guarda com 60 anos de idade poderia estar dentro de uma viatura ou correndo atrás de um bandido, conforme informado. O Ipremb já sinalizou positivamente para a aposentadoria especial dos guardas, sendo importante o apoio da Câmara Municipal também. Outra demanda apresentada é sobre o ticket-alimentação para os guardas que estão atuando em campo. Muitas das vezes os guardas se viram para se alimentar, mas precisariam do vale alimentação para melhor exercer suas atribuições em campo. Anderson Reis destacou a necessidade da compra de munições, informando que a guarda corre o risco de ter que entregar armas após o mês de abril de 2024 por falta de munição. Em virtude de alterações na legislação da Polícia Federal, é necessária a realização de novos cursos e de mais treinos de tiros. A guarda criou o canil, o qual atende a sociedade por meio de cães treinados, com faro para entorpecentes e cães de busca e apreensão. Tem um cão que faz trabalho social nas escolas.  O comandante registrou agradecimentos à Veterinária da PUC que sempre contribuiu nas demandas do canil da guarda. A Superintendência de Proteção Animal (SEPA) vai adquirir uma viatura para a guarda que ficará exclusivamente para demandas do órgão. Há uma grande invasão de terra ocorrendo na região do PTB, destacando que está vindo muita gente de fora, inclusive venezuelanos. A guarda atua monitorando esse movimento também. Outra ação da guarda são as blitzen de trânsito. A Guarda irá realizar blitz de trânsito com mais frequência, visando à diminuição de furtos de veículos na cidade, além de reforçar a fiscalização de trânsito. A Guarda tem atuado também junto aos perueiros, atendendo solicitação da ECOS. O comandante falou sobre o posto da Guarda na Biquinha, localizada na Avenida Amazonas, informando que o CDL está contribuindo com reforma e melhorias no local. Informou ainda que está voltando com o Grupamento de Proteção Escolar (GAPE), que realiza trabalho preventivo junto às escolas. Para combater o elevado índice de furtos de veículos estão sendo adquiridas 40 novas câmeras com tecnologia para leitura automática de placas de veículos, sinalizando em tempo real se há algum problema com o veículo ou o seu proprietário. Essas câmeras serão instaladas nas entradas da cidade e nos pontos de maior criminalidade. Finalizada as exposições do representante da guarda, o vereador Gregório mencionou sobre a antiga UAI Sete de Setembro, sugerindo o local para ser a nova sede. Anderson Reis respondeu que tentaram várias vezes, mas não conseguiram junto à Prefeitura a cessão deste local. Gregório garantiu que a comissão irá atuar para tentar a ampliação do contingente da Guarda.  Sobre a Corregedora o vereador destacou a importância de ser formada somente com efetivos da Guarda, concordando também com a necessidade do ticket-alimentação.

Comissão Permanente de Saúde

Foi informado que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 357/23 e 358/23, de autoria do vereador Klebinho Rezende; e 359/23, de autoria do Poder Executivo; Emendas 01 a 013 ao Projeto de Lei 359/23, de autoria de vários vereadores. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Foi efetuada a leitura dos Requerimentos 1848/23, de autoria do vereador Rony Martins; e 1850/23, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Educação

Foi informado que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei: 365/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu; e 367/23, de autoria do vereador Rony Martins. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Foi efetuada a leitura do Requerimento: 1438/23, de autoria do vereador Dudu Braga. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação do requerimento, o qual será encaminhado à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Cultura

Foi informado que está em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, o Projeto de Lei: 221/23, de autoria do vereador Rony Martins. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros.

Comissão Permanente de Esportes, Lazer e Turismo

Foi informado que, após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 370/23, de autoria do vereador Gilson da Autoescola. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Foi efetuada a leitura do Requerimento: 1863/23, de autoria do vereador Erasmo da Academia. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação do requerimento, o qual será encaminhado à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Defesa do Servidor Público

Foi informado que está em estudo na comissão, para posterior emissão de parecer, o Projeto de Lei: 396/23, de autoria do vereador Léo Contador. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Foi informado também que, após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 221/23, de autoria do Poder Executivo; Emenda 004 o Projeto de Lei 221/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Departamento de Apoio às Comissões