As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na tarde de quinta-feira (19 de setembro), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude

A assessoria da comissão informou que neste mês é comemorado o Dia das Crianças, mas foi observado que o número de violência contra a criança e o adolescente só vem crescendo no município e que no Brasil, de acordo com um levantamento da Fundação Abrinq, 40,2% das pessoas com até 14 anos vivem em situação de pobreza, quase quatro milhões vivem em favelas e 17,5% das nossas adolescentes se tornaram mães antes de completarem 19 anos. A assessoria da comissão destacou que a pobreza e a desigualdade social são fortes propulsores para que essas crianças e esses jovens tenham mais dificuldades. Eles estão sujeitos a altos índices de violência (inclusive doméstica), evasão escolar e até problemas de saúde, sobretudo aqueles que vivem em locais sem saneamento básico. A assessoria da comissão ressalta que as crianças e também os adolescentes têm a necessidade de serem apoiadas com os projetos sociais, boas oportunidades, preenchendo os períodos com atividades e práticas saudáveis, isso faz com que eles se tornem ainda mais autossuficientes, melhorando as condições das famílias e das comunidades em geral. Os projetos sociais vêm oferecendo oportunidade para as pessoas que vivem em comunidades vulneráveis. Entre as atividades oferecidas por essas instituições, vale destacar: o incentivo ao esporte e cultura, apoio educacional, cursos profissionalizantes e impulso ao mercado de trabalho, além de crescimento pessoal, preservando e garantindo os direitos de seus assistidos.

Comissão Permanente de Assistência Social

A assessoria da comissão informou que as Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social promoveram no Centro POP um dia de cuidados de saúde para as mulheres em situação de rua. Na ocasião elas puderam participar de uma roda de conversa sobre prevenção do câncer de mama e de colo uterino, realizar testes para infecções sexualmente transmissíveis e serem orientadas sobre o atendimento nas UBSs. Na sequência, foi informado que, após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 365/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu; e 367/23, de autoria do vereador Rony Martins. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Defesa da Pessoa Idosa

O vereador Marquinho Rodrigues informou que em celebração ao Dia do Idoso, comemorado em 1º de outubro, as 16 unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Betim, participaram com os idosos que fazem parte do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no último dia 16, de um encontro especial, no salão de festas do Clube Atlético Rodoviário. Foi um dia dedicado aos beneficiários da terceira idade, ao lazer e à confraternização. Dentre as ações, foram incluídas performances circenses e musicais e oficinas de dança circular. Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Gabriela Brena, “a ação tem como principal objetivo promover a integração entre os idosos, proporcionando a eles bem-estar, redução do estresse, desenvolvimento da autoestima, além de equilíbrio entre o corpo, mente e alma”. Na sequência, foi informado que, após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 292/23, de autoria da vereadora Angela Maria; e 313/23, de autoria do vereador Léo Contador. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Direitos da Mulher

A vereadora Angela Maria informou que estão correndo nesse mês de outubro a “Blitz de Conscientização Outubro Rosa”, em alusão à campanha nacional de prevenção ao câncer de mama. O objetivo da Blitz é o de conscientizar as mulheres sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce, já que o câncer de mama é o de maior incidência em mulheres no mundo. No entanto, apesar da alta incidência, estudos recentes apontam que quanto mais cedo for o diagnóstico, maior a chance de cura, estimada em até 90%. Já nas primeiras semanas do mês, a Blitz de Conscientização Outubro Rosa foi realizada nos Bairros Jardim da Cidade, PTB e Centro, abordando centenas de mulheres. Até o final do mês de outubro, outras Blitzen educativas também serão realizadas, visando a beneficiar o maior número de pessoas, que prontamente aderem à causa, valorizando a importância da promoção da saúde. Angela Maria destacou que ações simples como essa geram impactos positivos, na medida em que provoca estímulo às mulheres na realização dos exames anuais, prevenindo maiores agravos. A vereadora orientou ainda, acerca das atividades e programação especial que estão sendo realizadas nas Unidades Básicas de Saúde do Município, incentivando o público a realizar os exames preventivos, ofertados pelo SUS. Para a detecção precoce do câncer de mama, o Ministério da Saúde recomenda exames clínicos regulares a partir dos 40 anos e o exame de mamografia a partir dos 50 anos.

Comissão Permanente de Proteção à Pessoa com Deficiência

O vereador Daniel Costa informou que estendeu o diálogo com representantes da Associação das Pessoas com Deficiência de Betim (ADEFIB) no que tange à melhoria da acessibilidade no transporte coletivo no município de Betim. Na sequência, foi informado que está em estudo na comissão, para posterior emissão de parecer, o Projeto de Lei: 339/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros.

Comissão Permanente de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e Minorias

O vereador Dudu Braga relatou e pediu que constasse em ata sobre a perseguição que vem sofrendo o servidor público Ricardo Beraldo. O vereador informou que Ricardo Beraldo foi parado na rua e recebeu ameaças de um cidadão, bem como foi portador de ameaças feitas por esse mesmo cidadão, direcionadas ao vereador. Em virtude dessas ameaças, o vereador registrou Boletim de Ocorrência e denunciou a situação perante os órgãos competentes. Após o fato, a Prefeitura Municipal transferiu Ricardo Beraldo da Secretaria de Cultura, onde atuava havia 16 anos, para a Secretaria de Assistência Social. Posteriormente a Corregedoria da Prefeitura abriu uma sindicância contra o servidor com base em denúncias anônimas infundadas. O vereador relata que Ricardo Beraldo foi ameaçado e testemunhou as ameaças sofridas pelo vereador, está sofrendo assédio por parte do Poder Executivo, uma vez que abriram a sindicância sem ter motivos comprovados. O servidor passou de vítima a investigado. Estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei: 354/23, de autoria do vereador Gilson da Autoescola; e 372/23, de autoria do vereador Layon Silva. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 344/23, de autoria da vereadora Angela Maria; e 370/23, de autoria do vereador Vitor Braz. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Departamento de Apoio às Comissões