Em defesa das crianças

  • Autor: Jonathan Pires - 14/11/2023 - Local: Plenário Carino Saraiva Moreira

O vereador Layon Silva abordou o Projeto de Lei, de sua autoria, que proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos públicos de cunho erótico. A matéria foi sancionada e se tornou Lei, mas a Defensoria Pública entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

 

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Publicado em: 14/11/2023