Em defesa das crianças
O vereador Layon Silva abordou o Projeto de Lei, de sua autoria, que proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos públicos de cunho erótico. A matéria foi sancionada e se tornou Lei, mas a Defensoria Pública entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto
Publicado em: 14/11/2023