Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 255/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR BRAZ)

Declara a Cultura Evangélica patrimônio material e imaterial do Município de Betim e inclui sua celebração no Calendário Oficial.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 304/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA)

Institui no Calendário Oficial do Município de Betim a Semana da Mostra Pedagógica da Educação Infantil e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 023/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar equipamentos médico-assistenciais adequados às pessoas obesas no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 041/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste no valor do Cartão Cesta Alimentação aos servidores municipais.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (18X0).

PROJETO DE LEI Nº 058/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Dispõe sobre a execução do Hino Oficial do Município de Betim nas escolas da rede municipal de ensino em eventos de caráter oficial e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 060/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico Municipal Residencial Lagoa.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

PROJETO DE LEI Nº 282/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Institui no Calendário Oficial de Betim o Dia Municipal do(a) Pedagogo(a).

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 102/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a permutar as áreas especificadas nesta Lei e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR 15X2.

PROJETO DE LEI Nº 303/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 7.297, de 19 de maio de 2023, que institui a Taxa de Análise de Licenciamento e Autorização Ambiental no âmbito do Município de Betim e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 313/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Altera a Lei Municipal nº 6.304, de 8 de janeiro de 2018, para substituir a expressão “Conselho Municipal do Idoso (CMI)” para a expressão “Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI)”.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE LEI Nº 315/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a permutar as áreas especificadas nesta Lei e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR 9X2.

PROJETO DE LEI Nº 345/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 7.244, de 27 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, a área especificada nesta Lei ao empreendimento Cortaço Corte e Aço EIRELI, define contrapartidas e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR 9X2.

PROJETO DE LEI Nº 351/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 7.313, de 19 de junho de 2023, que altera e acrescenta à Lei Municipal nº 3.006, de 27 de maio de 1997, que dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE LEI Nº 368/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 6.754, de 28 de setembro de 2020, que desafeta o Lote nº 10, da Quadra 04, do Bairro Centro, neste município, e autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel que especifica.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR 10X2.

PROJETO DE LEI Nº 390/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, as áreas especificadas nesta Lei à Total Service Logística, define contrapartidas e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO 1 – PROJETO APROVADO COM UMA EMENDA MODIFICATIVA E UMA EMENDA SUBSTITUTIVA.

OBSERVAÇÃO 2 – PROJETO APROVADO POR 9X2.

PROJETO DE LEI Nº 410/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Altera o Artigo 7º da Lei Municipal nº 6.152, de 30 de dezembro de 2016, que institui planta de valores imobiliários de terrenos e tabela de valores das construções para cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) do Município de Betim, bem como a tabela de alíquotas do IPTU e tabela do IPTU para imóveis utilizados para fins residenciais e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (11X0).

PROJETO DE LEI Nº 411/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Altera o Parágrafo 3º do Artigo 252 e os itens c e d do Anexo I da Lei Municipal nº 1.948, de 28 de dezembro de 1989, que consolida a legislação tributária do Município de Betim e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO 1 – PROJETO APROVADO COM UMA EMENDA MODIFICATIVA.

OBSERVAÇÃO 2 – PROJETO APROVADO POR 12X0.

PROJETO DE LEI Nº 412/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 5.949, de 18 de setembro de 2015, que dispõe sobre a Taxa de Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Betim e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (11X0).

PROJETO DE LEI Nº 436/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza abertura de crédito especial para pagamento da Assistência Financeira Complementar para o Piso Nacional da Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (11X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.608/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Institui a Medalha Frei Francisco Van Der Poel (Frei Chico).

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (11X0).

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 064/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre a realização do Teste de Cores “Ishihara” visando ao diagnóstico de daltonismo nos alunos da rede municipal de ensino de Betim e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 170/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante licitação, a exploração do serviço de estacionamento rotativo digital pago em vias públicas do Município de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 219/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR CARLIN AMIGÃO)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Reunidas Guaraciaba na Unidade de Planejamento Bandeirinhas.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 250/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Fazenda Candeia, Regional PTB, na Unidade de Planejamento Distrito Industrial Paulo Camilo/Sul.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 251/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Fazenda Candeia, Regional PTB, na Unidade de Planejamento Distrito Industrial Paulo Camilo/Sul.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 277/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Revoga a Lei Municipal nº 7.271, de abril de 2023, que autoriza o Poder Executivo a permutar a área especificada nesta Lei e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 353/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Betim o Angola Days.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 392/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Revoga a Lei Municipal nº 7.275, de 26 de abril de 2023, que desafeta e autoriza o Poder Executivo a permutar a área especificada nesta Lei e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

PROJETO DE LEI Nº 403/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Revoga a Lei Municipal nº 7.246, de 27 de março de 2023, que desafeta e autoriza o Poder Executivo a permutar a área especificada nesta Lei e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

PROJETO DE LEI Nº 404/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera o Artigo 2° da Lei Municipal n° 7.305, de 1º de junho de 2023, que concede reajuste de vencimento aos servidores públicos municipais, efetivos e comissionados.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 405/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera o Anexo I o § 4°, do Artigo 12, ambos da Lei Municipal n° 6.669, de 25 de março de 2020, que altera a Lei n° 2.886, de 24 de junho de 1996, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Prefeitura Municipal de Betim e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 406/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera os Parágrafos 1º e 2º do Artigo 4º da Lei Municipal nº 6.669, de 25 de março de 2020, que altera a Lei nº 2.886, de 24 de junho de 1996, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura Municipal de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.682/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Mauro Vicente Câmara.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.685/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Leonardo Fernandes.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

Requerimentos, Indicações e Moções

REQUERIMENTO Nº 2013/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Solicitar que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) possa acompanhar, na íntegra, todo o Processo Administrativo de Compras (PAC) nº CMB 0118/2023, Dispensa de Licitação nº 079/2023, Objeto: Realização de Concurso Público da Câmara Municipal de Betim, bem como a sua realização.

OBSERVAÇÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

Demais Requerimentos e Moções:

OBSERVAÇÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE (10X0).

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto