A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública, na manhã desta quinta-feira (30 de novembro), no Plenário Carino Saraiva, para debater três Projetos de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo. A iniciativa do evento partiu do presidente do Poder Legislativo, vereador Leo Contador, por meio do Requerimento nº 1.968/2023.

Leo presidiu os trabalhos e apontou a importância de discutir o teor das alterações de zoneamento propostas nos Projetos de Lei com a população, principalmente das regiões rurais afetadas. Os Projetos abordados foram estes:

PROJETO DE LEI Nº 06/2023 - ALTERA O § 1°, DO ARTIGO 55 E ALTERA O ARTIGO 121, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 18/2023, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BETIM.

PROJETO DE LEI 07/2023 - ALTERA O ARTIGO 64, DA LEI COMPLEMENTAR N° 20/2023, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BETIM.

PROJETO DE LEI 08/2023 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2023, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BETIM.

O presidente da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito (ECOS), Wilton Magno Leite,  colocou-se à disposição de todos os cidadãos para esclarecer quaisquer dúvidas sobre os Projetos de Lei em debate.

O secretário municipal de Ordenamento Territorial e Habitação (Sorteh), Marco Túlio de Freitas Rezende Lara, enfatizou que se trata de um tema técnico que precisa ser debatido para evidenciar os benefícios contidos nos Projetos. Marco Túlio destacou os vários parques construídos pela atual administração. Em relação ao Condomínio Saraiva, o secretário explicou que já existem lotes com dimensões irregulares e isso justifica a mudança de zoneamento. Originalmente, os lotes do Condomínio Saraiva tinham 20.000 metros quadrados, o que o caracterizava como um loteamento rural. Com o fracionamento dos lotes, o perfil se aproximou do zoneamento urbano.

A equipe técnica da Sorteh fez a apresentação em slides das alterações propostas nos Projetos de Lei e explicou detalhadamente as motivações de cada uma delas. O vice-presidente da Associação Comunitária do Condomínio Saraiva, Alvimar Silveira de Paiva, bem como outros moradores, reclamaram muito da mudança de zoneamento e alegaram que isso trará enormes prejuízos para eles.

Após a explanação da Sorteh, Leo Contador ocupou a Tribuna da Câmara Municipal e antecipou que o seu voto será contrário à mudança de zoneamento proposta nos Projeto de Lei. De acordo o parlamentar, a região do Condomínio Saraiva conta com vegetação exuberante, árvores centenárias, vários mananciais de água e a alteração para zona urbana poderá prejudicar todo esse ecossistema. Outros vereadores se manifestaram contrários á aprovação dos Projetos de Lei.

Também participaram da Audiência Pública os vereadores Marquinho Rodrigues, Gregório Silva, Erasmo da Academia, Tiago Santana e Irani Maritaca.

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto