As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de quarta-feira (22 de novembro), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação

O vereador Irani Maritaca informou que o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial realiza o concurso da Beleza Negra no município. O vereador fez convite para que todos possam prestigiar a final do concurso que será realizada no dia 1º de dezembro, às 19h, no quintal da Casa de Cultura Josephina Bento. Maritaca salientou que o Conselho Municipal de Promoção e Igualdade Racial também promove outras ações, dentre elas a inclusão do campo raça/cor nos formulários do Sistema Único de Saúde (SUS), realização da Conferência Municipal da Promoção da Igualdade Racial, levantamento de dados de todos os servidores e funcionários públicos negros e pardos e a implantação de políticas públicas. O vereador destacou que o Conselho também atende a demandas das escolas, como bullying racial e demandas de denúncias, bem como racismo religioso onde os templos de matriz africana são alvos.

Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

O vereador Júnior Trabalhador informou que realizou na semana passada reunião junto ao promotor de Justiça de Betim. Na oportunidade foram debatidos assuntos referentes aos direitos dos consumidores e melhorias que podem ser feitas. O vereador informou que será realizada no dia 30 de novembro, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Betim, a Roda de Conversa com o tema Direitos e Garantia do Consumidor. Na oportunidade, o promotor Márcio José de Oliveira de Betim. O evento tem como objetivo conscientizar os consumidores sobre seus direitos e garantias. Foi informado que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 410/23, de autoria do vereador Léo Contador; 415/23 e 432/23, de autoria do vereador Paulo Tekim; e 429/23, de autoria do vereador Claudinho. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros.

Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

A assessoria da comissão registrou que o vereador Léo Contador se manifestou contrário aos pareceres do relator e favorável a tramitação da matéria relativa aos Projetos de Lei 345/23 e 368/23, de autoria do Poder Executivo. A assessoria da comissão informou que estão em estudo, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei: 026/22 e 030/22, de autoria do vereador Vitor Braz; 036/22, 188/23, 342/23, 352/23, 390/23, 418/23 e 437/23, de autoria do Poder Executivo; 354/23 e 435/23, de autoria do vereador Gilson da Autoescola; 356/23 e 434/23, de autoria do vereador Paulo Tekim; 357/23, de autoria do vereador Klebinho Rezende; 384/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu; Projeto de Resolução 2557/23, de autoria do vereador Dudu Braga. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Foi informado que, após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 410/23 e 411/23, de autoria do vereador Léo Contador; 436/23, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei Complementar 008/23, de autoria do Poder Executivo; Emendas 01 a 020 ao Projeto de Lei 221/23, de autoria de vários parlamentares. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Foi informado que, após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres contrários aos Projetos de Lei 345/23 e 368/23, de autoria do Poder Executivo; 409/23 e 415/23, de autoria do vereador Paulo Tekim. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação

O vereador Professor Alexandre Xeréu informou que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei: 390/23, 437/23, 438/23; Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 390/23, de autoria do Poder Executivo; 430/23 e 435/23, de autoria do vereador Gilson da Autoescola; 431/23, 432/23, 433/23 e 434/23, de autoria do vereador Paulo Tekim. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para apreciação dos demais membros. Foi informado que, após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 171/23, 246/23, 375/23, 392/23, 393/23, 394/23, 401/23, 402/23, 403/23, 404/23, 405/23 e 406/23, de autoria do Poder Executivo; 417/23, de autoria do vereador Rony Martins; Projeto de Lei Complementar 006/23 e 007/23, de autoria do Poder Executivo; Emendas 01 a 019 ao Projeto de Lei 221/23, de autoria de vários parlamentares; Emendas 019 e 020 ao Projeto de Lei 452/21, de autoria do Poder Executivo; Projetos de Resolução 2684/23, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues; e 2688/23, de autoria do vereador Adelio Carlos. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Foi informado que, após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres contrários aos Projetos de Lei 380/23, de autoria do vereador Carlin Amigão; 397/23, de autoria do vereador Gregório Silva; 383/23, de autoria do vereador Rony Martins; 398/23 e 372/23, de autoria do vereador Layon Silva; 382/23, de autoria do vereador Tiago Santana. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Na sequência, foi efetuada a leitura do Requerimento: 1921/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação do Requerimento, o qual será encaminhado à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos

O vereador Layon Silva abordou sobre a importância da realização do projeto A Câmara Vai à Escola e a Escola Vai à Câmara. No dia 10 de novembro a Câmara visitou a Escola Municipal Olímpia Maria da Glória e a escola também visitou a sede do Poder Legislativo no dia 16 de novembro.

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto