45ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PROJETOS APRECIADOS E VOTADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 450/2023

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Altera a Lei Municipal n° 7.211, de 23 de março de 2023, que “autoriza o poder Executivo municipal a permutar as áreas que especifica e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR (13X1)

PROJETOS APROVADOS EM ÚNICA DISCUSSÃO:

LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA Nº 373/2023

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Betim para exercício de 2024.

OBS – APROVADO POR 16X0

OBS 2 - EMENDAS APROVADAS POR (17X0), COM EXCEÇÃO DA EMENDA 77  QUE FOI REJEITADA POR 0X17

PLANO PLURIANUAL - PPA Nº 374/2023

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Betim, do quadriênio 2022 a 2025, para o ano de 2024

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

OBS – APROVADO POR 16X0

PROJETO DE LEI Nº 509/2023

Institui abono especial para os servidores que especifica.

AUTORIA: MESA DIRETORA

OBS – APROVADO POR 16X0

PROJETO DE LEI Nº 510/2023

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Institui abono especial para os servidores que especifica.

OBS – APROVADO POR 16X0

PROJETOS APROVADOS EM REDAÇÃO FINAL:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2023

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Altera o artigo 64, da Lei Complementar nº 20, de 4 de outubro de 2023, que "Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Betim."

PROJETO DE LEI Nº 297/2023

AUTORIA: VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA

Declara de Utilidade Pública Municipal O Projeto Social RAC – Embaixada Humanitária Brasil Infante- Betim.

PROJETO DE LEI Nº 347/2023

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre definição, objetivo, competências, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Esportes e Lazer – COMEL

PROJETO DE LEI Nº 348/2023

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a criação do conselho gestor d apoio ao artesão e economia popular solidária.

PROJETO DE LEI Nº 349/2023

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Cria o Fundo Municipal de Proteção e bem-estar animal, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 371/2023

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 401/2023

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Altera a Lei Municipal n° 6.537, de 31 de julho de 2019, alterada pela Lei Municipal n° 7.258, de 17 de abril de 2023, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, as áreas especificadas nesta Lei situadas no Distrito Industrial Bandeirinhas, neste Município, às empresas Tex Fibras Indústria e Comércio de componentes para escapamentos automotivos Ltda, RPT Soluções Ambientais Eireli Epp, Fotfrio Energia e Refrigeração Industrial e Comercial Ltda, Embalabet Embalagens em Madeira Ltda, Hidraup Serviços Hidráulicos e Pneumáticos ME, e dá outras providências".

PROJETO DE LEI Nº 402/2023

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Altera a Lei Municipal n° 3.576, de 27 de dezembro de 2001, que "autoriza o Poder Executivo municipal a doar com encargos, terreno que especifica, à empresa Flocos Ventura Ltda, e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 437/2023 EMENTA

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Altera a Lei Municipal n° 6.785. de 15 de dezembro de 2020, que “desafeta a área verde de 1.446,12 m², da quadra n° 15, do bairro Jardim da Cidade, neste município, e autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel que especifica"

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (14X0)

REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES E MOÇÕES

OBS – APROVADOS POR (14X0)

Jornalista Washington Luís