As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de quarta-feira (7 de fevereiro de 2024), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
O vereador Léo Contador registrou que se manifestou contrário ao Parecer do relator referente ao Projeto de Lei 188/24. Na sequência, o vereador informou que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 026/22 e 030/22, de autoria do vereador Vitor Braz; 036/22, 518/23 e 519/23, de autoria do Poder Executivo; 457/23, de autoria do vereador Gilson da Autoescola; 470/23, de autoria da vereadora Angela Maria; 471/23, de autoria do vereador Léo Contador; e Projeto de Resolução 2.557/22, de autoria do vereador Dudu Braga. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 455/23, de autoria da vereadora Angela Maria; 478/23 e 480/23, de autoria do vereador Paulo Tekim; 481/23, de autoria do vereador Gregório Silva; 483/23, de autoria do vereador Erasmo da Academia; 485/23, 486/23, 488/23, 489/23, 490/23, 515/23, 516/23 e 517/23, de autoria do Poder Executivo; e Projeto de Resolução 2.696/23, de autoria da Mesa Diretora. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres contrários aos Projetos de Lei 188/23, de autoria do Poder Executivo; 452/23, de autoria do vereador Vitor Braz; 456/23, 494/23 e 495/23, de autoria da vereadora Angela Maria; 466/23, de autoria do vereador Adelio Carlos; 474/23, 477/23, 479/23, 507/23 e 511/23, de autoria do vereador Paulo Tekim; 513/23, de autoria do vereador Rony Martins; e Projeto de Resolução 2.705/23, de autoria do vereador Gregório Silva. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação
O vereador Irani Maritaca informou que foi realizada “Blitz Educativa” sobre o combate ao trabalho infantil e exploração sexual. Na oportunidade foram abordados também assuntos referentes a violência contra as mulheres, assédio sexual e violência de gênero.  O vereador informou sobre o evento de “Pré-Carnaval”, que ocorreu nos dias 3 e 4 de fevereiro, e que a Secretaria Municipal de Saúde realizou abordagem aos foliões, com o objetivo de conscientizá-los sobre as doenças sexualmente transmissíveis e sobre o HVI. Maritaca salientou sobre as demandas recebidas por meio da ouvidoria itinerante, projeto implantado recentemente pela Câmara Municipal de Betim, e destacou a importância de ouvir dos munícipes suas reclamações e sugestões para melhorias na cidade.

Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos
A assessoria da comissão informou que, juntamente com a Escola do Legislativo Sara Eloy, foi realizada no dia 6 de fevereiro, no Plenário desta Casa, a Oficina 01/2024, referente às práticas administrativas, com o tema “Prestação de Contas e Controle Interno”. Foi informado ainda sobre a continuidade do Projeto “A Câmara vai à Escola, e a Escola vai à Câmara”, que tem o objetivo geral de aproximar o Poder Legislativo, por meio das instituições escolares, à Educação Básica, Ensino Superior e Pós- Superior, fomentar a educação para a democracia; estimular a formação política entre jovens e adultos; proporcionar o debate da agenda sociopolítica do município entre a comunidade escolar e a Câmara Municipal; estimular a participação dos estudantes no Parlamento; visitar as escolas envolvidas no projeto; apresentar aos estudantes a importância dos três poderes, com ênfase no Poder Legislativo local, e do papel do vereador, dentre outros.  A assessoria da comissão explicou que este ano o projeto irá acontecer durante todo o ano. A PMMG, por meio dos Batalhões 33º e 66º, desenvolve em Betim o Projeto “Escola Segura”. A Câmara Municipal de Betim, por meio da Escola do Legislativo, fez no ano passado uma parceria com a PMMG, em especial com a PROERD, no escopo do Projeto “A Câmara Vai à Escola e a Escola Vem à Câmara”. E neste ano, no mesmo contexto, haverá uma parceria com a Guarda Municipal.

Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
A assessoria da comissão informou que no último dia 1° a participou de reunião com a superintendente do Procon, Marilene Torres, e que na ocasião ela informou que estão sendo elaborados projetos visando a realizar melhorias no atendimento da unidade. A assessoria da comissão informou que irá acompanhar a elaboração desses projetos e que em breve trará novidades a respeito.

Comissão de Legislação, Justiça e Redação
O vereador Professor Alexandre Xeréu informou que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei: 390/23, 437/23, 438/23, de autoria do Poder Executivo; 430/23 e 435/23, de autoria do vereador Gilson da Autoescola; 431/23, 432/23, 433/23 e 434/23, de autoria do vereador Paulo Tekim; Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 390/23, de autoria do Poder Executivo. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 489/23, 490/23, 518/23 519/23, de autoria do Poder Executivo; 107/23, de autoria do vereador Layon Silva; 459/23 e 470/23, de autoria da vereadora Angela Maria; e 471/23, de autoria do vereador Léo Contador. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres contrários aos Projetos de Lei 380/23, de autoria do vereador Carlin Amigão; 397/23, de autoria do vereador Gregório Silva; 383/23, de autoria do vereador Rony Martins; 398/23 e 372/23, de autoria do vereador Layon Silva; e 382/23, de autoria do vereador Tiago Santana. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Departamento de Apoio às Comissões / Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto