4ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão: 

PROJETO DE LEI Nº 040/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Digital na rede pública de Educação Básica no Município de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 068/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado abandonando ou maltratando animais.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 072/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Dispõe sobre o Programa de Combate ao Diabetes e à Obesidade Infantil na rede pública e privada de ensino no Município de Betim e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 075/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Institui a Política Municipal de Fornecimento Gratuito pelo Poder Executivo, em caráter de excepcionalidade, nas unidades de saúde pública municipal e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabidiol e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE LEI Nº 161/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de horário letivo, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos da rede de ensino no Município de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 191/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Torna obrigatório o serviço de calibração de forma gratuita para os consumidores que abastecem seus veículos no respectivo posto de combustível.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

Projetos apreciados e votados em Única Discussão: 

PROJETO DE LEI Nº 258/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Fazenda Candeia, Regional PTB, Unidade de Planejamento Distrito Industrial Paulo Camilo/Sul, neste município.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE LEI Nº 259/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Fazenda Candeia, Regional PTB, Unidade de Planejamento Distrito Industrial Paulo Camilo/Sul, neste município.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (9X0).

PROJETO DE LEI Nº 026/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA)

Dispõe sobre denominação de escola municipal.

OBSERVAÇÃO 1 – PROJETO APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, DISPENSADAS A SEGUNDA VOTAÇÃO E A REDAÇÃO FINAL.

OBSERVAÇÃO 2 – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.683/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Marli Souza Batista.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (11X0).

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão: 

PROJETO DE LEI Nº 517/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.829, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; A LEI MUNICIPAL N° 6.158, DE 27 DE JANEIRO DE 2017, QUE "ALTERA A LEI 5829, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."; A LEI MUNICIPAL N° 2.886, DE 24 DE JUNHO DE 1996, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREI RAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; A LEI MUNICIPAL N° 6.669, DE 25 DE MARÇO DE 2020 QUE "ALTERA A LEI N° 2.886, DE 24 DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; A LEI MUNICIPAL N° 5.108, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; A LEI MUNICIPAL N° 6.005, DE 14 DE JANEIRO DE 2016, QUE "CRIA O GRUPO OCUPACIONAL AM, NO ANEXO I, QUADRO SETORIAL DA ADMINISTRAÇÃO, I.A CLASSES DE CARGOS COMUNS E ESPECÍFICOS DE PROVIMENTO 'EFETIVO, ALTERA AS TABELAS QUE ESPECIFICA DO QUADRO SETORIAL DA ADMINISTRAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV, LEI N° 2886.

OBSERVAÇÃO 1 – PROJETO APROVADO COM 30 EMENDAS, DE AUTORIA DE VÁRIOS VEREADORES.

OBSERVAÇÃO 2 – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).

PROJETO DE LEI Nº 305/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA)

Institui no Calendário Oficial do Município de Betim a Semana da Mostra Pedagógica do Ensino Fundamental e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (11X0).

PROJETO DE LEI Nº 192/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui a Difusão dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e pessoas idosas no Município de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (11X0).

Jornalista Wagner Augusto