Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 305/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA)

Institui no Calendário Oficial do Município a Semana da Mostra Pedagógica do Ensino Fundamental e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 192/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui a Difusão dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e pessoas idosas no Município de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 202/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Institui no município o Programa Calçada Solidária.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 209/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)

Estabelece a obrigatoriedade de divulgação dos preços dos combustíveis e gás GLP praticados no Município de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 294/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Revoga a Lei Municipal nº 6.990, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Marajoara.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

PROJETO DE LEI Nº 395/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei 2.701, de 30 de outubro de 1995, que dispõe sobre o Estatuto da Educação de Betim e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 449/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui o Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal no Município de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

 VETO PARCIAL Nº 8.321/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

OBSERVAÇÃO – VETO MANTIDO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE LEI Nº 077/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre denominação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) a ser implantado no Bairro Bandeirinhas.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 260/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Fazenda Candeia, Regional PTB, Unidade de Planejamento Distrito Industrial Paulo Camilo/Sul.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 261/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Fazenda Candeia, Regional PTB, Unidade de Planejamento Distrito Industrial Paulo Camilo/Sul.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 283/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Pimentas, Unidade de Planejamento Pimentas.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.714 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Robson Gonçalves Caetano.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 515/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 5.343, de 31 de maio de 2012, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal do Município de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 079/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 080/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Dispõe sobre a implantação de fontes alternativas de geração e fornecimento de energia elétrica nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Betim e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE LEI Nº 112/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Betim, especificações das categorias de contribuintes que têm direito à isenção e/ou descontos sobre o IPTU.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 129/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui o Programa Municipal Mulher Cidadã.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE LEI Nº 214/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Município de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE LEI Nº 224/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Permite a operação de carga ou descarga aos prestadores de serviço de entrega (delivery) por motocicleta em logradouros públicos e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 259/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Fazenda Candeia, Regional PTB, Unidade de Planejamento Distrito Paulo Camilo/Sul.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 517/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.829, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; A LEI MUNICIPAL N° 6.158, DE 27 DE JANEIRO DE 2017, QUE "ALTERA A LEI 5829, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."; A LEI MUNICIPAL N° 2.886, DE 24 DE JUNHO DE 1996, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREI RAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; A LEI MUNICIPAL N° 6.669, DE 25 DE MARÇO DE 2020 QUE "ALTERA A LEI N° 2.886, DE 24 DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; A LEI MUNICIPAL N° 5.108, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; A LEI MUNICIPAL N° 6.005, DE 14 DE JANEIRO DE 2016, QUE "CRIA O GRUPO OCUPACIONAL AM, NO ANEXO I, QUADRO SETORIAL DA ADMINISTRAÇÃO, I.A CLASSES DE CARGOS COMUNS E ESPECÍFICOS DE PROVIMENTO 'EFETIVO, ALTERA AS TABELAS QUE ESPECIFICA DO QUADRO SETORIAL DA ADMINISTRAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV, LEI N° 2886.

OBSERVAÇÃO  – PROJETO APROVADO COM 30 EMENDAS, DE AUTORIA DE VÁRIOS VEREADORES.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.683/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Marli Souza Batista.

OBSERVAÇÃO – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (13X0).

Requerimentos, Indicações e Moções

OBSERVAÇÃO –APROVADOS POR UNANIMIDADE (13X0).

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto