As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de quinta-feira (22 de fevereiro de 2024), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Educação
O vereador Tiago Santana agradeceu a presença dos representes do Sind-UTE. A comissão foi contatada pelos representantes do Sind-UTE para discutir o Projeto de Lei 517/2024. Os representantes do Sind-UTE apresentaram sugestões de adequação ao Projeto de Lei, ressaltando os riscos e prejuízos para a categoria caso as mudanças propostas não fossem realizadas. A técnica Eni, solicitou a inclusão do bibliotecônomo na Emenda de Progressão de Carreira. Em seguida, o presidente da Câmara Municipal, vereador Leo Contador, esclareceu que as mudanças foram sanadas com Emendas assinadas pelos vereadores, comprometendo-se a incluir o bibliotecônomo na Emenda que trata da progressão da carreira dos técnicos. Ao final o presidente da comissão, Tiago Santana, agradeceu a participação de todos e solicitou ao presidente, vereador Leo Contador, que conduzisse a adequação na Emenda, juntamente com os representantes do Sind-Ute, na sala da Presidência. Na sequência, o vereador informou que a Comissão recebeu da Presidência da Câmara um pedido para acompanhar e encaminhar os assuntos relacionados à reivindicação apresentada pelo movimento “Amigos do Parque Ecológico Chico Mendes”, que questiona a construção de uma escola e creche em uma área do Parque. Passada a palavra para o representante do movimento, o advogado Edson Soró, ele abordou as críticas do movimento quanto à escolha do local, mencionando a supressão de 100 árvores e a existência de uma ação civil pública e pedido de esclarecimento do Ministério Público. Após as intervenções, Tiago Santana ressaltou a importância da creche e escola para a região, mencionando que parte da área destinada à escola é utilizada como Unidade de Recebimento de Pequenos Volumes (URPV). O vereador solicitou aos representantes do movimento a cópia da ação civil e os questionamentos do Ministério Público para formalizar as indagações junto à Prefeitura Municipal, referentes ao trâmite e cronograma das obras. Édson Soro ficou responsável por enviar os documentos à comissão. O vereador informou que no dia 20 de fevereiro de 2024 a gestão da escola Estadual Silvio Lobo foi oficialmente entregue ao município, passando a ser Escola Municipal Silvio Lobo, atendendo assim as necessidades legais. Foi informado ainda que, após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 500/24 e 456/24, de autoria da vereadora Angela Maria; 430/23 e 327/24, de autoria do vereador Gilson da Autoescola; 376/24, de autoria do vereador Erasmo da Academia; 439/24, de autoria do vereador Klebinho Rezende; 382/24, de autoria do vereador Tiago Santana; 391/24 e 466/24, de autoria do vereador Adelio Carlos; 446/24 e 477/24, de autoria do vereador Paulo Tekim; 484/24, 467/24 e 395/24, de autoria do Poder Executivo. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Saúde
A assessoria da comissão informou que estão em estudo, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei: 494/23 e 500/23, de autoria da vereadora Angela Maria; 507/23, 511/23 e 007/24, de autoria do vereador Paulo Tekim; 012/24, de autoria do vereador Layon Silva; e 014/24, de autoria do vereador Klebinho Rezende. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para apreciação dos demais membros. Foi efetuada a leitura dos Requerimentos: 355/24 e 356/24, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu; 369/24 e 371/24, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Cultura
O vereador Zezinho do Carmo informou que a comissão está realizando vistorias nos monumentos históricos do município para fazer levantamento dos que irão precisar de revitalização.

Comissão Permanente de Esportes, Lazer e Turismo
A assessoria da Comissão informou que recebeu, por meio da Ouvidoria desta Casa Legislativa, questionamento realizado por um munícipe referente ao fato de o Estádio Capelão, localizado no Bairro Salomé, não ter sido incluído no projeto de iluminação pública executado pelo Poder Público. A assessoria da Comissão informou que entrou em contato com a Secretaria Municipal de Esportes e aguarda uma resposta referente a tal solicitação. Foi informado que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei: 002/24, de autoria do vereador Irani Maritaca; e 011/24, de autoria do vereador Layon Silva. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros.

Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Civil
O vereador Gregório Silva informou sobre os índices de homicídios no município, e com relação aos crimes de homicídios tentados e consumados, o Carnaval de 2024 é o ano de menor incidência, não havendo registros, nem tentado e nem consumado. Os homicídios consumados, apenas no ano de 2019 não foram registrados casos no período de carnaval, porém houve naquele ano um registro de homicídio tentado. Os homicídios tentados, apenas no ano de 2023 não foi registrado nenhum caso no período de carnaval, porém ocorreram dois registros de homicídios consumados. Na sequência, foi informado que, após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 011/24, de autoria do vereador Layon Silva; e 002/24, de autoria do vereador Irani Maritaca; Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Defesa do Servidor Público
O vereador Rony Martins  informou que o Presidente do Sinfazfisco-MG convida servidores ativos e aposentados para encontro na AF-Betim. Tal encontro tem como objetivo conversar com os servidores para ouvir a respeito de suas reivindicações. Serão realizadas pelo presidente do Sinfazfisco-MG visitas desta natureza em todo o Estado. Na sequência, foi informado que está em estudo na comissão, para posterior emissão de parecer, o Projeto de Lei: 004/24, de autoria do vereador Klebinho Rezende. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros.

Departamento de Apoio às Comissões / Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto