Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 079/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE LEI Nº 080/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Dispõe sobre a implantação de fontes alternativas de geração e fornecimento de energia elétrica nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Betim e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE LEI Nº 112/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Betim, especificações das categorias de contribuintes que têm direito à isenção e/ou descontos sobre o IPTU.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 129/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui o Programa Municipal Mulher Cidadã.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 214/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Município de Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 224/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Permite a operação de carga ou descarga aos prestadores de serviço de entrega (delivery) por motocicleta em logradouros públicos e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 515/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 5.343, de 31 de maio de 2012, que dispõe sobre o Estatuto de Guarda Municipal do Município de Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.692/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Diego Cardoso Lopes.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.693/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Josane Aparecida Quintão Romero Bastos.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.694/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao Pastor Edésio de Oliveira.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.695/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Alessandra Diniz Portela Silveira Silveira (Alê Portela).

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.697/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO QUADRA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao Ênio Rodrigues da Silva.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.699/2023 (DE AUTORIA DO AUTORIA DO ROBERTO DA QUADRA)

Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao senhor Robert Kennedy dos Reis (Beto Mania).

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.700/2023 (DE AUTORIA DO AUTORIA DO VEREADOR Júnior Trabalhador)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Kléber Caldeira.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.701/2023 (DE AUTORIA DO AUTORIA DO VEREADOR LAYON)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à Rosilene de Paula da Silva.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.702/2023 (DE AUTORIA DO AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Eduardo Henrique Soares Silva.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.703/2023 (DE AUTORIA DO AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Walmer Lazarino Severino.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.704/2023 (DE AUTORIA DO AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Mauro Franco de Andrade.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.706/2023 (DE AUTORIA DO AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao Geraldo Carlos da Silva.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.707/2024 (DE AUTORIA DO AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao Dr. Marcos Antônio Ferreira.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.708/2024 (DE AUTORIA DO AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Roberto Alves de Paula.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.709/2024 (DE AUTORIA DO AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Renata Batista Guimarães.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.710/2024 (DE AUTORIA DO AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Gleristom de Souza Batemarque.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.711/2024 (DE AUTORIA DO AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Ivanilda Santos Barbosa.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.712/2024 (DE AUTORIA DO AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Elza Maria Batista Neto.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.713/2024 (DE AUTORIA DO AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Alexandre Lucas Alves.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 460/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR BRAZ)

Dispõe sobre a responsabilidade exclusiva da Prefeitura Municipal de Betim na operação do sistema de bilhetagem eletrônica no transporte público e proíbe qualquer envolvimento da concessionária do transporte público com o sistema de fiscalização da bilhetagem eletrônica.

OBS 1 – PROJETO APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, DISPENSADAS A SEGUNDA VOTAÇÃO E A REDAÇÃO FINAL.

OBS 2 – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 083/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 199/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (11X0).

PROJETO DE LEI Nº 225/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Institui o Sistema Online de emissão de certidões e certificados no âmbito da Secretaria Adjunta de Fazenda do Município de Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 305/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA)

Institui no Calendário Oficial do Município a Semana da Mostra Pedagógica do Ensino Fundamental e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 077/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre denominação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) a ser implantado no Bairro Bandeirinhas.

PROJETO DE LEI Nº 192/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui a Difusão dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e pessoas idosas no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 202/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Institui no município o Programa Calçada Solidária.

PROJETO DE LEI Nº 209/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)

Estabelece a obrigatoriedade de divulgação dos preços dos combustíveis e gás GLP praticados no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 260/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Fazenda Candeia, Regional PTB, Unidade de Planejamento Distrito Industrial Paulo Camilo/Sul.

PROJETO DE LEI Nº 261/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Fazenda Candeia, Regional PTB, Unidade de Planejamento Distrito Industrial Paulo Camilo/Sul.

PROJETO DE LEI Nº 283/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Pimentas, Unidade de Planejamento Pimentas.

PROJETO DE LEI Nº 294/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Revoga a Lei Municipal nº 6.990, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Marajoara.

PROJETO DE LEI Nº 395/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei 2.701, de 30 de outubro de 1995, que dispõe sobre o Estatuto da Educação de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 449/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui o Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal no Município de Betim.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.714 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Robson Gonçalves Caetano.

PROJETO DE LEI Nº 227/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)

Dispõe sobre a criação da Creche para Idoso no âmbito municipal.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

Requerimentos, Indicações e Moções

OBSERVAÇÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE (15X0).

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto