As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de quarta-feira (20 de março de 2024), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação

O vereador Professor Alexandre Xeréu informou que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei: 031/24, 040/24 e 041/24, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu; 032/24 e 034/24, de autoria do vereador Gilson da Autoescola; 033/24, de autoria do vereador Professor Wellington; 035/24, 036/24, 037/24, 038/24, 045/24, 046/24, 047/24 e 048/24, de autoria do Poder Executivo; 042/24, 043/24 e 044/24, de autoria da vereadora Angela Maria; Projeto de Resolução: 2721/24, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu; 2722/24, de autoria do vereador Paulo Tekim; 2723/24, de autoria do vereador Rony Martins; 2725/24, 2726/24, 2727/24, 2728/24, 2729/24 e 2730/24, de autoria do vereador Claudinho. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Foi informado que, após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 016/24, de autoria do vereador Klebinho Rezende; 017/24, de autoria do vereador Layon Silva; 020/24, de autoria do vereador Paulo Tekim; 024/24, de autoria do vereador Professor Wellington; 025/24, de autoria do vereador Gregório Silva; Projeto de Resolução: 2707/24, de autoria do vereador Paulo Tekim; 2708/24 e 2712/24, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu; 2709/24 e 2711/24, de autoria do vereador Professor Wellington; 2710/24, de autoria do vereador Adelio Carlos; 2713/24, de autoria do vereador Léo Contador; 2714/24, de autoria do vereador Júnior Trabalhador; 2720/24, de autoria do vereador Vitor Braz; Veto Total: 8240/23 ao PL 048/23, de autoria do vereador Paulo Tekim; e 8302/23 ao PL 023/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres contrários aos Projetos de Lei 107/23, 010/24, 011/24, 012/24 e 018/24, de autoria do vereador Layon Silva; 019/24, 021/24, 022/24 e 023/24, de autoria do vereador Paulo Tekim. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

O vereador Júnior Trabalhador informou sobre o PL 214/24, que institui sobre o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no município.

Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação

O vereador Irani Maritaca informou que, devido à epidemia de dengue, a Prefeitura Municipal disponibilizou uma medicação homeopática (Eupatorium Perfoliatium CH30) que está disponível nas farmácias das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Basta ao cidadão se encaminhar à UBS levando uma garrafa de água e informar o número de pessoas na casa onde mora e assim a farmácia prepara uma solução conforme a quantidade informada.

Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

O vereador Léo Contador informou que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei: 026/22 e 030/22, de autoria do vereador Vitor Braz; 036/22, 030/24, 036/24, 037/24, 038/24, 045/24, 047/24, 048/24, de autoria do Poder Executivo; 011/24, de autoria do vereador Layon Silva; 027/24, de autoria do vereador  Júnior Trabalhador; 031/24, 040/24 e 041/24, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu; 032/24, de autoria do vereador Gilson da Autoescola; 039/24, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues; 042/24, 043/24 e 044/24, de autoria da vereadora Angela Maria; Projeto de Resolução: 2557/22, de autoria do vereador Dudu Braga. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 020/24, de autoria do vereador Paulo Tekim. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu parecer contrário ao Projeto de Lei 019/24, de autoria do vereador Paulo Tekim. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos

O vereador Layon Silva informou que no dia 22 de março será realizada a 3° Oficina com o tema “Processo Legislativo” e convidou os membros e assessores das comissões para que participarem. O vereador informou ainda sobre o projeto “A Câmara vai à Escola e a Escola vai à Câmara”, no dia 19 de março. A Câmara visitou a escola Barcelos e posteriormente a escola visitou a sede da Câmara. Layon reiterou a importância da realização desse projeto e salientou que por meio dele os alunos das escolas do município tem o conhecimento das atividades legislativas e a oportunidade de visitar o espaço onde os parlamentares desenvolvem os trabalhos.

Departamento de Apoio às Comissões / Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto