Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 188/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 7.228, de 27 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e permutar as áreas especificadas nesta Lei e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR 13X2.

PROJETO DE LEI Nº 438/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei nº 6.593, de 13 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, a área especificada nesta Lei à APC Indústria e Comércio de Embalagens - Eireli, Horizonte Mineiro Serviços Geológicos Ltda., Master Módulos Construções Modulares Ltda., SHJ Indústria de Usinagem Ltda., Elétrica Comando Ltda. - ME e SHE Ferramentaria Ltda. - EPP, define contrapartidas e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).

PROJETO DE LEI Nº 448/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera o Artigo 21 da Lei Municipal nº 4.275, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação do Regime Próprio da Previdência Social do Município de Betim (RPPS).

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).

PROJETO DE LEI Nº 485/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 6.646, de 20 de dezembro de 2019, que estabelece as regras para doações com encargos realizadas pelo município.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).

PROJETO DE LEI Nº 489/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar as áreas especificadas nesta Lei e dá outras providências.

OBS 1 – PROJETO APROVADO COM UMA EMENDA SUBSTITUTIVA DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).

PROJETO DE LEI Nº 037/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, as áreas verdes que especifica, situadas no Bairro Cidade Verde, neste município, para instituir Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) à Fundação São José e Porto Verde Administração e Serviços Ltda. e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).

PROJETO DE LEI Nº 038/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Betim e dá outras providências.

OBS 1 – PROJETO APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL.

OBS 2 – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 8241/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Casa da Gestante.

OBS – VETO MANTIDO POR UNANIMIDADE (13X0).

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 8270/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a composição de vigilância armada nas unidades de saúde com atendimento ao público em todo o território do Município de Betim.

OBS – VETO MANTIDO POR 13X1.

PROJETO DE LEI Nº 416/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Acolher e Cuidar.

OBS  – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.698/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Leandro Amarinho Gomes.

OBS  – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.731/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Geam Karlo de Assis Santana.

OBS  – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 228/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO GILSON DA AUTOESCOLA)

Institui a obrigatoriedade da presença do conselho tutelar nas Paradas Gays (LGBTQIA+) no Município de Betim.

OBS  – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

PROJETO DE LEI Nº 235/2023 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)

Cria o Centro de Referência da Pessoa Idosa e dá outras providências.

OBS  – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 237/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)

Institui a Política de Atenção Psicossocial ao Homem para prevenção da violência contra a mulher.

OBS  – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

Requerimentos, Indicações e Moções

OBSERVAÇÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE (15X0).

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto