A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública na tarde de quinta-feira (25 de abril), no Plenário Carino Saraiva Moreira, para debater a regularização fundiária da antiga Fazenda do Capão e a implantação de infraestrutura que vai contribuir para o desenvolvimento comunitário dos moradores. A iniciativa do evento partiu do vereador Professor Alexandre Xeréu, por meio do Requerimento nº 2.032/2023.

O presidente do Poder Legislativo, vereador Léo Contador, abriu os trabalhos e afirmou que a busca da dignidade dos moradores da Fazenda do Capão deve ser prioridade do Poder Público. "Além da documentação dos terrenos, precisamos levar água tratada e energia elétrica para aquela comunidade. Trata-se de uma prioridade inadiável", asseverou Léo.

O vereador mostrou em slides que em 2019 a Prefeitura Municipal de Betim já havia feito a reclassificação da Fazenda do Capão de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) “E” para Reurb “S”. Essa medida já habilita o local a receber as benfeitorias reivindicadas pelos moradores. "Na próxima terça-feira o Poder Legislativo começará, com a efetiva participação das pessoas que lá residem, a dar nome para as ruas da Fazenda do Capão e posteriormente o setor de Cartografia da Prefeitura irá sacramentar essas nomenclaturas", garantiu Léo, mostrando cópia do Decreto Municipal n°41.524, datado de 7 de março de 2019, que declara área de Interesse Social II (AIS II) no lugar denominado Estrada do Capão Pará, conforme descrição das coordenadas estabelecidas no Anexo I.

Autor do Requerimento que solicitou a realização da Audiência Pública e presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, o vereador Professor Alexandre Xeréu asseverou que não serão medidos esforços para ofertar dignidade e moradia com qualidade para todos os moradores. "A função social da terra não pode ser negligenciada e a luta pelos direitos do cidadão tem de acontecer obedecendo à lei. Os moradores da Fazenda do Capão são ordeiros e lutam pelos seus direitos sem invasões e desordens", apontou o vereador.

O vereador Rony Martins lembrou que a iluminação pública trará conforto para as moradias e segurança para os transeuntes.

Luta por dignidade

O representante dos moradores da Fazenda do Capão, o advogado Paulo Ássimos explicou que já tramita na Prefeitura Municipal de Betim um Processo Administrativo que pleiteia a regularização fundiária do local. "Buscamos infraestrutura adequada para que a Copasa e a Cemig forneçam os seus serviços àquela comunidade. Para tanto, é imprescindível que as ruas sejam regularizadas, recebam nome oficial, número e CEP", complementou Paulo.

Ricardo Dimas, representante da Cemig, reforçou as determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que aponta a possibilidade da instalação da rede elétrica desde que a Prefeitura Municipal faça a solicitação , já o Reurb da Fazenda do Capão contempla a aplicação da tarifa social. Ricardo ressaltou que a instalação elétrica não precisa da conclusão de outras obras de infraestrutura e que a responsabilidade da iluminação pública passou a ser responsabilidade do Poder Executivo municipal.

A representante da Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação (Sorteh), Júlia Ferreira Araújo, esclareceu a necessidade da definição do perímetro do núcleo habitado.

O representante da Empresa de Construções, Obras, Serviços,  Projetos, Transporte e Trânsito de Betim (ECOS), Anivaldo Honorato, informou que órgão já atua na Fazenda do Capão e assim que a situação for regularizada fará todas as intervenções necessárias.

Vários moradores da Fazenda do Capão relataram as enormes dificuldades enfrentadas no dia a dia devido à falta de água e luz, o que compromete a dignidade das pessoas. Um cidadão reportou que não pode comprar um medicamento pela internet porque as ruas não são regularizadas, entre outras dificuldades.

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto