Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 026/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR BRAZ)

Altera e acrescenta alíneas na Lei nº 1.037, de 14 de setembro de 1973, que dispõe sobre Concessão de Títulos Declaratórios de Utilidade Pública.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 227/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)

Dispõe sobre a criação da Creche para Idoso no âmbito municipal.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 242/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Institui o Dia do Encontro Pet no Calendário de Comemorações e Eventos do Município de Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 375/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 7.291, de 19 de maio de 2023, que autoriza o Poder Executivo a permutar as áreas especificadas nesta lei e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR 13X1.

PROJETO DE LEI Nº 035/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a autorização de uso de bem público do Centro Administrativo Papa João Paulo II e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 048/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a definição e a designação de agentes de contratação/pregoeiros, membros de equipe de apoio e membros de Comissão de Contratação para atuar nos processos administrativos de compra da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim (ECOS).

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 058/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre o sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (SMPDC)/Betim e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 069/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar com encargos as áreas especificadas nesta Lei, situadas no Bairro Jardim Teresópolis, neste município, à Ritz do Brasil Ltda.

OBS – PROJETO APROVADO POR 12X1.

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.719/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Vanildo Gonçalves Teixeira.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.728/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Dário Gonçalves Neves.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.729/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Jarbas Soares Júnior.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 421/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO DANIEL COSTA)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Residencial Montserrat.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 234/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR BRAZ)

Institui, no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Betim, a Semana Escolar de combate à Importunação Sexual.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 087/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações no âmbito do Município de Betim e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 291/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Autoriza a criação do serviço de atendimento móvel veterinário para resgate e socorro de animais em vias públicas.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 299/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Institui o Programa de Certificação de Crédito Verde (PCCV) e o programa de Certificação em Sustentabilidade e Adequação Ambiental (selo Ecobet) no âmbito do Município de Betim e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 330/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Institui o Concurso Literário Estudantil de Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

PROJETO DE LEI Nº 081/2024 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Altera o Parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei nº 7.499, de 5 de abril de 2024, que dispõe sobre recomposição salarial de vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Betim e dá outras providências.

OBS 1 – PROJETO APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, DISPENSADAS A SEGUNDA VOTAÇÃO E A REDAÇÃO FINAL.

OBS 2 – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 228/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Institui a obrigatoriedade da presença do conselho tutelar nas Paradas Gays (LGBTQIA+) no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 235/2023 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)

Cria o Centro de Referência da Pessoa Idosa e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 237/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)

Institui a Política de Atenção Psicossocial ao Homem para prevenção da violência contra a mulher.

PROJETO DE LEI Nº 361/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto Geração o Novo Tempo.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.698/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Leandro Amarinho Gomes.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.715/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR IRANI MARITACA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Luciano Alves Gomes.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.716/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Wendel Cristiano Soares de Mesquita.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.717/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Adriano José Venâncio.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.718/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Clayton Salamim.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.723/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Eliseu Silva Leite Fonseca.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.724/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Concede o Diploma de Mérito Desportivo à senhora Silvânia Maria de Melo.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.730/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Cláudia Luiza Prenazzi.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.733/2024 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)

Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao senhor Bruno Martins Cunha.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.734/2024 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Vera Lúcia Faustino de Oliveira.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.735/2024 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Ramos Lopes.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (13X0).

Requerimentos, Indicações e Moções

INDICAÇÃO Nº 006/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Proíbe, no âmbito do Município de Betim, o constrangimento a vigilantes que se encontrarem no exercício de sua profissão.

OBSERVAÇÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

Jornalista Wagner Augusto - Diretoria de Comunicação Institucional