14ª Reunião Ordinária
Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:
PROJETO DE LEI Nº 234/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR BRAZ)
Institui, no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Betim, a Semana Escolar de combate à Importunação Sexual.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).
PROJETO DE LEI Nº 087/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)
Dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações no âmbito do Município de Betim e dá outras providências.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (18X0).
PROJETO DE LEI Nº 291/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)
Autoriza a criação do serviço de atendimento móvel veterinário para resgate e socorro de animais em vias públicas.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).
PROJETO DE LEI Nº 299/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)
Institui o Programa de Certificação de Crédito Verde (PCCV) e o programa de Certificação em Sustentabilidade e Adequação Ambiental (selo Ecobet) no âmbito do Município de Betim e dá outras providências.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (18X0).
PROJETO DE LEI Nº 330/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)
Institui o Concurso Literário Estudantil de Betim.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (18X0).
Projetos apreciados e votados em Única Discussão:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.721/2024 (PROJETO DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)
Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Marcos Simões de Oliveira.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.722/2024 (PROJETO DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)
Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao Dr. Cláudio Guzella de Freitas.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.736/2024 (PROJETO DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)
Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao Dr. Thales Oliveira Rodrigues.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.737/2024 (PROJETO DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Nagila de Abreu da Silva.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).
Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:
PROJETO DE LEI Nº 140/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Autoriza o Poder Executivo a permutar a área que especifica nesta Lei e dá outras providências.
OBS – PROJETO APROVADO POR 13X1.
PROJETO DE LEI Nº 141/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Autoriza o Poder Executivo a permutar a área que especifica nesta Lei e dá outras providências.
OBS – PROJETO APROVADO POR 12X2 E UMA ABSTENÇÃO.
PROJETO DE LEI Nº 157/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)
Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização do Transtorno de Ansiedade e da Síndrome do Pânico no Município de Betim.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).
PROJETO DE LEI Nº 343/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)
Institui o Programa Coopere com a Saúde no Município de Betim.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).
PROJETO DE LEI Nº 490/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Altera a Lei nº 5.435, de 30 de novembro de 2012, que autoriza o Município de Betim a doar as áreas que especifica, com encargos, às empresas discriminadas nesta Lei que integrarão a Operação Urbana Consorciada do Córrego Santo Antônio, nos termos da Lei nº 5.254, de 25 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
OBS – PROJETO APROVADO POR 13X1.
PROJETO DE LEI Nº 519/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Altera a Lei nº 5.435, de 30 de novembro de 2012, que autoriza o Município de Betim a doar as áreas que especifica, com encargos, às empresas discriminadas nesta Lei que integrarão a Operação Urbana Consorciada do Córrego Santo Antônio, nos termos da Lei nº 5.254, de 25 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
OBS – PROJETO APROVADO POR 10X2.
PROJETO DE LEI Nº 036/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Altera a Lei Municipal nº 6.152, de 30 de dezembro de 2016, que institui planta de valores imobiliários de terrenos e tabela de valores das construções para cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) do Município de Betim, bem como a tabela de alíquotas do IPTU e tabela de IPTU para imóveis utilizados para fins residenciais e dá outras providências.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).
PROJETO DE LEI Nº 084/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Altera a Lei Municipal nº 3.322, de 2 de maio de 2000, que dispõe sobre o Processo Tributário Administrativo (PTA), o Processo Contencioso Tributário-Administrativo (PCTA) e dá outras providências.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).
Projetos apreciados e votados em Redação Final:
PROJETO DE LEI Nº 026/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR BRAZ)
Altera e acrescenta alíneas na Lei nº 1.037, de 14 de setembro de 1973, que dispõe sobre Concessão de Títulos Declaratórios de Utilidade Pública.
PROJETO DE LEI Nº 227/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)
Dispõe sobre a criação da Creche para Idoso no âmbito municipal.
PROJETO DE LEI Nº 242/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)
Institui o Dia do Encontro Pet no Calendário de Comemorações e Eventos do Município de Betim.
PROJETO DE LEI Nº 375/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Altera a Lei Municipal nº 7.291, de 19 de maio de 2023, que autoriza o Poder Executivo a permutar as áreas especificadas nesta lei e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 421/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO DANIEL COSTA)
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Residencial Montserrat.
PROJETO DE LEI Nº 035/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a autorização de uso de bem público do Centro Administrativo Papa João Paulo II e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 048/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Dispõe sobre a definição e a designação de agentes de contratação/pregoeiros, membros de equipe de apoio e membros de Comissão de Contratação para atuar nos processos administrativos de compra da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim (ECOS).
PROJETO DE LEI Nº 058/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Dispõe sobre o sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (SMPDC)/Betim e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 069/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar com encargos as áreas especificadas nesta Lei, situadas no Bairro Jardim Teresópolis, neste município, à Ritz do Brasil Ltda.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.719/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Vanildo Gonçalves Teixeira.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.728/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)
Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Dário Gonçalves Neves.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.729/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)
Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Jarbas Soares Júnior.
OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (13X0).
Requerimentos, Indicações e Moções
OBS – APROVADOS POR UNANIMIDADE (13X0).
Jornalista Wagner Augusto - Diretoria de Comunicação Institucional