Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 140/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a permutar a área que especifica nesta Lei e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR 10X2.

PROJETO DE LEI Nº 141/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a permutar a área que especifica nesta Lei e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR 11X1 E UMA ABSTENÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 157/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização do Transtorno de Ansiedade e da Síndrome do Pânico no Município de Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE LEI Nº 343/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Institui o Programa Coopere com a Saúde no Município de Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 490/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei nº 5.435, de 30 de novembro de 2012, que autoriza o Município de Betim a doar as áreas que especifica, com encargos, às empresas discriminadas nesta Lei que integrarão a Operação Urbana Consorciada do Córrego Santo Antônio, nos termos da Lei nº 5.254, de 25 de janeiro de 2012, e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 519/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei nº 5.435, de 30 de novembro de 2012, que autoriza o Município de Betim a doar as áreas que especifica, com encargos, às empresas discriminadas nesta Lei que integrarão a Operação Urbana Consorciada do Córrego Santo Antônio, nos termos da Lei nº 5.254, de 25 de janeiro de 2012, e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 036/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 6.152, de 30 de dezembro de 2016, que institui planta de valores imobiliários de terrenos e tabela de valores das construções para cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) do Município de Betim, bem como a tabela de alíquotas do IPTU e tabela de IPTU para imóveis utilizados para fins residenciais e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE LEI Nº 084/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 3.322, de 2 de maio de 2000, que dispõe sobre o Processo Tributário Administrativo (PTA), o Processo Contencioso Tributário-Administrativo (PCTA) e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 262/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Fazenda Candeias, Regional PTB, Unidade de Planejamento Distrito Industrial Paulo Camilo/Sul.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE LEI Nº 422/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COSTA)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Residencial Montserrat.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE LEI Nº 440/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Bairro Cidade Verde, Regional Centro.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.739/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Heleno Maia Santos Marques do Nascimento.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.744/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO CONTADOR)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim à senhora Midiã Souza Fernandes.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.745/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO CONTADOR)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim à senhora Gabriela Brena Araújo e Silva.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.746/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Paulinho Ferreira da Silva.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.747/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Marcos Eurélio França Rocha.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.748/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Ícaro Fonseca dos Santos.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.749/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Antônio Claret Inácio Teixeira.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.750/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim à senhora Rejane Coelho Alzamora.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.751/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Camilo Augusto de Azevedo Coutinho Júnior.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.752/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao senhor Peterson Vinícius Fernandes.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.753/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Adriano Faustino de Figueiredo.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.754/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Juscelino Mota Krul.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.755/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim à senhora Joici Ferreira da Silva.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.756/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Domingos Sávio.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.757/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao senhor Geraldo César Maciel.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.758/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Gésio de Souza Lopes.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.759/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Vinícius Clemente de Oliveira.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.760/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim à senhora Kassandra Silva Sousa.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.761/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Midiã Souza Fernandes.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.762/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR BRAZ)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim à senhora Tânia Lúcia Oliveira Moreira Malta.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.763/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR BRAZ)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Manoel Rodrigues de Magalhães.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.764/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COSTA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Wilson Pingo de Oliveira Antunes.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.765/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim à senhora Daniela Lacerda Vitório Araújo.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.766/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim à senhora Genoveva de Carvalho Soares.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.767/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO CONTADOR)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim à senhora Raíssa Veneroso Inácio de Jesus.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 084/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Institui o Rebanhão do Senhor como manifestação cultural e declara o evento como bem imaterial no Município de Betim e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 045/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 6.695, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público aos portadores de doença renal em tratamento de hemodiálise e aos pacientes em tratamento oncológico e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 046/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Ordinária nº 884, de 12 de fevereiro de 1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 051/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera o Artigo 17, da Lei Ordinária nº 844, de 12 de fevereiro de 1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 066/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui o Dia Municipal das Raízes de Matrizes Africanas e da Vestimento Afro.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 234/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR BRAZ)

Institui, no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Betim, a Semana Escolar de combate à Importunação Sexual.

PROJETO DE LEI Nº 087/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações no âmbito do Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 291/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Autoriza a criação do serviço de atendimento móvel veterinário para resgate e socorro de animais em vias públicas.

PROJETO DE LEI Nº 299/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Institui o Programa de Certificação de Crédito Verde (PCCV) e o programa de Certificação em Sustentabilidade e Adequação Ambiental (selo Ecobet) no âmbito do Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 330/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Institui o Concurso Literário Estudantil de Betim.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.721/2024 (PROJETO DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Marcos Simões de Oliveira.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.722/2024 (PROJETO DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao Dr. Cláudio Guzella de Freitas.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.736/2024 (PROJETO DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao Dr. Thales Oliveira Rodrigues.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.737/2024 (PROJETO DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Nágila de Abreu da Silva.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (15X0).

Requerimentos, Indicações e Moções

OBS – APROVADOS POR UNANIMIDADE (15X0).

Jornalista Wagner Augusto - Diretoria de Comunicação Institucional