Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 084/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Institui o Rebanhão do Senhor como manifestação cultural e declara o evento como bem imaterial no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 045/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 6.695, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público aos portadores de doença renal em tratamento de hemodiálise e aos pacientes em tratamento oncológico e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 046/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Ordinária nº 884, de 12 de fevereiro de 1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 051/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera o Artigo 17, da Lei Ordinária nº 844, de 12 de fevereiro de 1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 066/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui o Dia Municipal das Raízes de Matrizes Africanas e da Vestimenta Afro.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (15X0).

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.738/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR IRANI MARITACA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao tenente-coronel Walfrido de Assis Lopes.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.740/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Alexandro Fernando da Paz.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.768/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR CARLIN AMIGÃO)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Fábio Braga de Andrade.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.769/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR CARLIN AMIGÃO)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Rafael Landim.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.770/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR ZEZINHO DO CARMOS)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Wanderson Luiz Nogueira de Andrade.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.771/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim à senhorita Olívia Maria dos Santos.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.772/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Geraldo Evangelista Gomes.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.774/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR BRAZ)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao Pastor André Machado Valadão.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.773/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Irineu Inácio Silva.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.775/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao senhor Márcio André de Brito.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.740/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim à senhora Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.777/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR ZEZINHO DO CARMO)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Irani Martins Souza.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.778/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Izabel Moreira de Souza.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.732/2024 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Luciene Vasconcelos.

OBS 1 – PROJETOS APRECIADOS EM REGIME DE URGÊNCIA.

OBS 2 – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 077/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR IRANI MARITACA)

Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no Bairro São João.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 081/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Institui no Calendário Oficial de Comemorações do Município de Betim o Dia Municipal de Combate ao Alcoolismo.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

PROJETO DE LEI Nº 098/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de informações sobre a arrecadação e a aplicação de recursos decorrentes de multas de trânsito no Portal da Transparência do Município de Betim e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 116/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Institui a Semana Municipal de Atenção à Saúde Ocular no Município de Betim e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (18X0).

PROJETO DE LEI Nº 158/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Estabelece Diretrizes para a implantação do Projeto Jogos Municipais dos Idosos no Município de Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).

PROJETO DE LEI Nº 159/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui a Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença de Parkinson no Município de Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

PROJETO DE LEI Nº 270/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 18 da Lei nº 5.829, de 29 de dezembro de 2014 e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 459/2023 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)

Autoriza a transferência do direito à exploração do serviço de táxi a terceiros ou sucessores legítimos, em caráter provisório, no âmbito do Município de Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 140/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a permutar a área que especifica nesta Lei e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 141/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a permutar a área que especifica nesta Lei e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 157/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização do Transtorno de Ansiedade e da Síndrome do Pânico no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 343/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Institui o Programa Coopere com a Saúde no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 422/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COSTA)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Residencial Montserrat.

PROJETO DE LEI Nº 440/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Bairro Cidade Verde, Regional Centro.

PROJETO DE LEI Nº 490/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei nº 5.435, de 30 de novembro de 2012, que autoriza o Município de Betim a doar as áreas que especifica, com encargos, às empresas discriminadas nesta Lei que integrarão a Operação Urbana Consorciada do Córrego Santo Antônio, nos termos da Lei nº 5.254, de 25 de janeiro de 2012, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 519/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei nº 5.435, de 30 de novembro de 2012, que autoriza o Município de Betim a doar as áreas que especifica, com encargos, às empresas discriminadas nesta Lei que integrarão a Operação Urbana Consorciada do Córrego Santo Antônio, nos termos da Lei nº 5.254, de 25 de janeiro de 2012, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 036/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 6.152, de 30 de dezembro de 2016, que institui planta de valores imobiliários de terrenos e tabela de valores das construções para cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) do Município de Betim, bem como a tabela de alíquotas do IPTU e tabela de IPTU para imóveis utilizados para fins residenciais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 084/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 3.322, de 2 de maio de 2000, que dispõe sobre o Processo Tributário Administrativo (PTA), o Processo Contencioso Tributário-Administrativo (PCTA) e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.739/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Heleno Maia Santos Marques do Nascimento.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.744/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO CONTADOR)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim à senhora Midiã Souza Fernandes.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.745/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO CONTADOR)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim à senhora Gabriela Brena Araújo e Silva.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.746/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Paulinho Ferreira da Silva.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.747/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Marcos Eurélio França Rocha.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.748/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Ícaro Fonseca dos Santos.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.749/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Antônio Claret Inácio Teixeira.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.750/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim à senhora Rejane Coelho Alzamora.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.751/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Camilo Augusto de Azevedo Coutinho Júnior.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.752/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao senhor Peterson Vinícius Fernandes.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.753/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Adriano Faustino de Figueiredo.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.754/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Juscelino Mota Krul.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.755/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim à senhora Joici Ferreira da Silva.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.756/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Domingos Sávio.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.757/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao senhor Geraldo César Maciel.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.758/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Gésio de Souza Lopes.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.759/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Vinícius Clemente de Oliveira.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.760/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim à senhora Kassandra Silva Sousa.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.761/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Midiã Souza Fernandes.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.762/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR BRAZ)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim à senhora Tânia Lúcia Oliveira Moreira Malta.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.763/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR BRAZ)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Manoel Rodrigues de Magalhães.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.764/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COSTA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Wilson Pingo de Oliveira Antunes.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.765/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim à senhora Daniela Lacerda Vitório Araújo.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.766/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim à senhora Genoveva de Carvalho Soares.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.767/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO CONTADOR)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim à senhora Raíssa Veneroso Inácio de Jesus.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (18X0).

Requerimentos, Indicações e Moções

OBS – APROVADOS POR UNANIMIDADE (18X0).

Jornalista Wagner Augusto - Diretoria de Comunicação Institucional