Em solenidade realizada na noite desta segunda-feira (27 de maio), no Plenário Carino Saraiva, a Câmara Municipal de Betim inaugurou o Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC). O órgão foi instituído por meio da Resolução nº 2.660/2023.

O objetivo do CIAC é desenvolver ações voltadas para a promoção dos direitos e deveres sociais, políticos, econômicos, tributários, previdenciários, culturais, étnicos, religiosos e humanos dos cidadãos, orientando-lhes sobre as formas de acesso aos bens e serviços públicos, na forma da legislação em vigor. A partir de agora, por intermédio do CIAC,  serão realizados os serviços do Procon Legislativo, que irá ajudar na resolução de demandas de direitos do consumidor,  e também uma unidade do Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre), realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de auxiliar na mediação de conflitos que não se tornaram judiciais.

O presidente do Poder Legislativo, vereador Léo Contador, agradeceu a participação efetiva do Poder Executivo, do corpo técnico da Casa e às Comissões Permanentes que se dedicaram intensamente para tornar realidade a instalação do CIAC. Além do Procon e do Prape, Léo pretende ampliar a presença de outros órgãos, tal como a Superintendência de Trabalho, Emprego e Renda (Seter).

A superintendente municipal do Procon, Marilene Torres, frisou que a mediação realizada contribui para aliviar a situação de pessoas que foram vítimas de golpes e lesadas em suas relações de consumo de bens e serviços. Cerca de 180 cidadãos são atendidos mensalmente no Procon/Betim.

Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, o vereador Professor Alexandre Xeréu enalteceu a importância do CIAC e o empenho do presidente Léo Contador em sua implantação. Advogado e professor universitário, Alexandre Xeréu enfatizou que é adepto do princípio do concensualismo em todos os segmentos do Direito. Nesse sentido, a ação do Procon pode evitar muitas judicializações de demandas.

O juiz da 2ª Vara Cível de Betim, Lauro Sérgio Leal, elogiou a iniciativa da Câmara Municipal em abrigar o Procon, que vai dar voz ao povo betinense. Já o coordenador da Defensoria Pública, Rômulo Carvalho, manifestou sua crença na mediação dos conflitos como forma ideal para se buscar soluções justas.

Encerrando os pronunciamentos, o prefeito municipal de Betim, Vittorio Medioli, revelou que recebe diariamente dezenas de reclamações em seu celular e o Procon é um órgão fundamental para acolher as reclamações da sociedade. Com o CIAC será aberto um leque enorme de opções para o acesso da população à luta pelos seus direitos.

Também participaram da solenidade os vereadores Rony Martins, Gregório Silva, Vitor Braz e Claudinho Fernandes.

Jornalista Wagner Augusto - Diretoria de Comunicação Institucional