17ª Reunião Ordinária
Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:
PROJETO DE LEI Nº 081/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)
Institui no Calendário Oficial de Comemorações do Município de Betim o Dia Municipal de Combate ao Alcoolismo.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (18X0).
PROJETO DE LEI Nº 098/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de informações sobre a arrecadação e a aplicação de recursos decorrentes de multas de trânsito no Portal da Transparência do Município de Betim e dá outras providências.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (20X0).
PROJETO DE LEI Nº 116/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)
Institui a Semana Municipal de Atenção à Saúde Ocular no Município de Betim e dá outras providências.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (21X0).
PROJETO DE LEI Nº 158/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)
Estabelece Diretrizes para a implantação do Projeto Jogos Municipais dos Idosos no Município de Betim.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (18X0).
PROJETO DE LEI Nº 159/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)
Institui a Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença de Parkinson no Município de Betim.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (18X0).
PROJETO DE LEI Nº 270/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)
Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 18 da Lei nº 5.829, de 29 de dezembro de 2014 e dá outras providências.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (19X0).
PROJETO DE LEI Nº 459/2023 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)
Autoriza a transferência do direito à exploração do serviço de táxi a terceiros ou sucessores legítimos, em caráter provisório, no âmbito do Município de Betim.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).
Projetos apreciados e votados em Única Discussão:
PROJETO DE LEI Nº 267/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Fazenda Candeia, Regional PTB, Unidade de Planejamento Urbano Distrito Industrial Paulo Camilo/Sul.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (21X0).
PROJETO DE LEI Nº 423/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COSTA)
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Residencial Montserrat.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (21X0).
PROJETO DE LEI Nº 499/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)
Dispõe sobre denominação da Regional Icaivera.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (19X0).
PROJETO DE LEI Nº 024/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Monte Calvário, na Regional Citrolândia.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (18X0).
Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BETIM (LOMB) Nº 046/2024 (DE AUTORIA DE 1/3 DOS VEREADORES E OUTROS PARLAMENTARES)
Altera o Inciso I e acrescenta o Inciso IV ao Artigo 77 da Lei Orgânica do Município de Betim (LOMB).
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (21X0).
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.779/2024 (DE AUTORIA DE 1/3 DOS VEREADORES E OUTROS PARLAMENTARES)
Acrescenta o Inciso IV ao Artigo 47 da Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (20X0).
PROJETO DE LEI Nº 518/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, a área especificada nesta Lei e dá outras providências.
OBS 1 – PROJETO APROVADO COM UMA EMENDA ADITIVA.
OBS 2 – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (20X0).
PROJETO DE LEI Nº 057/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Autoriza o Poder Executivo a permutar a área especificada nesta Lei e dá outras providências.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (20X1).
PROJETO DE LEI Nº 080/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Afeta como área verde e pública, desafeta e autoriza o Poder Executivo a permutar as áreas especificadas nesta Lei e dá outras providências.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (18X1).
PROJETO DE LEI Nº 070/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Autoriza o Poder Executivo a realizar doação, com encargos, de áreas públicas às empresas interessadas, conforme especificado no anexo desta Lei.
OBS 1 – PROJETO APROVADO COM UMA EMENDA SUBSTITUTIVA, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO CONTADOR.
OBS 2 – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).
PROJETO DE LEI Nº 094/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)
Dispõe sobre denominação Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Bairro Niterói.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).
Projetos apreciados e votados em Redação Final:
PROJETO DE LEI Nº 084/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)
Institui o Rebanhão do Senhor como manifestação cultural e declara o evento como bem imaterial no Município de Betim e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 045/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Altera a Lei Municipal nº 6.695, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público aos portadores de doença renal em tratamento de hemodiálise e aos pacientes em tratamento oncológico e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 046/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Altera a Lei Ordinária nº 884, de 12 de fevereiro de 1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim.
PROJETO DE LEI Nº 051/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Altera o Artigo 17, da Lei Ordinária nº 844, de 12 de fevereiro de 1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim.
PROJETO DE LEI Nº 066/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Institui o Dia Municipal das Raízes de Matrizes Africanas e da Vestimenta Afro.
OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (17X0).
Requerimentos, Indicações e Moções
OBS – APROVADOS POR UNANIMIDADE (18X0).
Jornalista Wagner Augusto - Diretoria de Comunicação Institucional