18ª Reunião Ordinária
Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.779/2024 (DE AUTORIA DE 1/3 DOS VEREADORES E OUTROS PARLAMENTARES)
Acrescenta o Inciso IV ao Artigo 47 da Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).
PROJETO DE LEI Nº 518/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, a área especificada nesta Lei e dá outras providências.
OBS 1 – PROJETO APROVADO COM UMA EMENDA ADITIVA.
OBS 2 – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).
PROJETO DE LEI Nº 057/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Autoriza o Poder Executivo a permutar a área especificada nesta Lei e dá outras providências.
OBS – PROJETO APROVADO (15X2).
PROJETO DE LEI Nº 070/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Autoriza o Poder Executivo a realizar doação, com encargos, de áreas públicas às empresas interessadas, conforme especificado no anexo desta Lei.
OBS 1 – PROJETO APROVADO COM UMA EMENDA SUBSTITUTIVA, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO CONTADOR.
OBS 2 – PROJETO APROVADO (14X1).
PROJETO DE LEI Nº 080/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Afeta como área verde e pública, desafeta e autoriza o Poder Executivo a permutar as áreas especificadas nesta Lei e dá outras providências.
OBS – PROJETO APROVADO (13X1).
Projetos apreciados e votados em Única Discussão:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.741/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)
Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Felipe Coutinho Batista Esteves.
OBS 1 – PROJETO APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA, DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL.
OBS 2 – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.742/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Fernanda Pinho de Brito.
OBS 1 – PROJETO APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA, DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL.
OBS 2 – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.743/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor José Zambaldi Amaral.
OBS 1 – PROJETO APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA, DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL.
OBS 2 – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).
PROJETO DE LEI Nº 268/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Guanabara, Regional PTB, Unidade de Planejamento Distrito Industrial Paulo Camilo/Sul.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).
PROJETO DE LEI Nº 493/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)
Dispõe sobre denominação do CRAS Icaivera.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).
Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:
PROJETO DE LEI Nº 111/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)
Estabelece que as redes de infraestrutura de cabeamento para a transmissão de energia elétrica, telefonia, comunicação de dados via fibra óptica, televisão a cabo e outros cabeamentos deverão ser exclusivamente subterrâneos no Município de Betim e dá outras providências.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).
PROJETO DE LEI Nº 127/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)
Dispõe sobre a publicidade dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde básica nos sites oficiais da Administração Municipal de Betim e estabelece outras providências.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).
PROJETO DE LEI Nº 274/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)
Obriga a implantação de refletores luminosos nas caçambas de coleta de resíduos e afins que são depositadas nas vias públicas e dá outras providências.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).
PROJETO DE LEI Nº 292/2023 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)
Institui a prestação do serviço de Capelania no âmbito de hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’s) e casa de recuperação da rede pública do Município de Betim.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).
PROJETO DE LEI Nº 304/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)
Altera o Artigo 1º da lei nº 6.855, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre denominação do Centro Infantil Municipal (CIM) a ser construído no Bairro Vianópolis.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).
PROJETO DE LEI Nº 376/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)
Institui o Programa Óculos Falantes para os deficientes visuais nas bibliotecas escolares e nas unidades da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).
Projetos apreciados e votados em Redação Final:
PROJETO DE LEI Nº 081/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)
Institui no Calendário Oficial de Comemorações do Município de Betim o Dia Municipal de Combate ao Alcoolismo.
PROJETO DE LEI Nº 098/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de informações sobre a arrecadação e a aplicação de recursos decorrentes de multas de trânsito no Portal da Transparência do Município de Betim e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 116/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)
Institui a Semana Municipal de Atenção à Saúde Ocular no Município de Betim e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 158/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)
Estabelece Diretrizes para a implantação do Projeto Jogos Municipais dos Idosos no Município de Betim.
PROJETO DE LEI Nº 159/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)
Institui a Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença de Parkinson no Município de Betim.
PROJETO DE LEI Nº 267/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Fazenda Candeia, Regional PTB, Unidade de Planejamento Distrito Industrial Paulo Camilo/Sul.
PROJETO DE LEI Nº 270/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)
Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 18 da Lei nº 5.829, de 29 de dezembro de 2014 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 423/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COSTA)
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Residencial Montserrat.
PROJETO DE LEI Nº 459/2023 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)
Autoriza a transferência do direito à exploração do serviço de táxi a terceiros ou sucessores legítimos, em caráter provisório, no âmbito do Município de Betim.
PROJETO DE LEI Nº 499/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)
Dispõe sobre denominação da Regional Icaivera.
PROJETO DE LEI Nº 024/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Monte Calvário, na Regional Citrolândia.
PROJETO DE LEI Nº 066/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Institui o Dia Municipal das Raízes de Matrizes Africanas e da Vestimenta Afro.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).
Requerimentos, Indicações e Moções
OBS – APROVADOS POR UNANIMIDADE (15X0).
Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto